10/03/2021 - 19:52

Compras online: Projeto de Herculano Passos estabelece prazo de entrega, em casos de troca de produtos com defeito

Lojas levam, em média, 45 dias para substituir mercadorias com problemas, compradas pela internet.

Você já comprou algo pela internet e o produto veio errado ou com qualidade diferente daquela que estava no site ou aplicativo da loja? E, quando você pediu para tocar, a nova entrega demorou muito mais do que a primeira? Pelo Código de Defesa do Consumidor, o envio da nova mercadoria não pode demorar mais do que 30 dias, mas, na prática, a média no varejo online é de até 45 dias para finalizar um processo de troca.

Para encurtar o tempo de espera do consumidor, o deputado federal Herculano Passos apresentou um projeto de lei (PL 745/2021) determinando que o prazo não poderá ser superior ao originalmente estabelecido para a primeira entrega, acrescido de 48 horas. Ou seja, se o produto com defeito chegou em cinco dias, a nova mercadoria deve chegar em, no máximo, sete.

“Recentemente, tive conhecimento de um caso em que a transportadora retirou o produto com problema no dia 29 de janeiro e até agora, 10 de março, o cliente não foi sequer notificado da chegada da mercadoria de volta à empresa”, conta Herculano. “Isso acontece, principalmente se o produto for de grande porte, que não possa ser enviado pelos Correios. Porque aí o vendedor dá um prazo para ir buscar, depois para analisar o problema, aprovar a troca e enviar ao cliente. Bobear, a pessoa já acabou de pagar o produto e ainda não está usando”, lamenta o deputado.

A regra vale para produtos adquiridos por comércio eletrônico ou similar, que apresentem vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação. O consumidor que optar pela substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, deverá fazer a devolução, com todos os acessórios e nota fiscal. Pela proposta, as despesas de transporte e manuseio deverão ser custeadas pelo fornecedor.

O texto do projeto ainda determina que o prazo para entrega de novo produto deverá ser informado ao consumidor de forma clara, prévia e ostensiva. As empresas que não cumprirem a determinação, estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Proteção ao Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

A proposta será enviada para análise das Comissões da Câmara dos Deputados. Quando aprovada, ainda precisará ser votada no Senado.