Reunião do FMB com deputados do PSDB
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoveu, nesta quarta-feira 13, café da manhã com parlamentares do PSDB.
O encontro, comandado pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), coordenador-geral da Frente, é o terceiro realizado com as bancadas partidárias da Câmara Federal. “Nosso objetivo é apresentar a pauta municipalista para o maior número possível de deputados. Assim, vamos conseguindo mais e mais apoio e, quando essas matérias chegarem às comissões ou no plenário, já teremos colegas que ajudarão a defender nossa causa”, explicou o deputado.
Os parlamentares debateram estratégias para avançar com a pauta prioritária para os municípios, que engloba consórcios públicos, precatórios, resíduos sólidos, parcelamento da dívida previdenciária e legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
O líder do partido, Ricardo Trípoli (SP), e os parlamentares presentes se mostraram muito receptivos com a pauta e deram andamentos em alguns pontos propostos. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – que trata do encargo vinculado ao repasse necessário – em que Ricardo Tripoli já indicou parlamentares para ocupar os cargos de titulares e suplentes para compor a Comissão Especial que deve tratar da matéria.
Além desse avanço, o PSDB também indicou parlamentares que farão parte da Comissão Especial da PEC 253/2016, que trata da legitimação de ADI e ADC para entidade de representação de Municípios em âmbito nacional.
Precatórios
No que diz respeito à PEC 212/2012, que propõe um novo regime para o pagamento de precatórios, o deputado Herculano Passos acredita que a proposta dará fôlego para os municípios. “Hoje a proposta, que tramita na Comissão Especial, garante um prazo máximo de dez anos para o pagamento dos precatórios. Aliviará a situação de muitas prefeituras”.
Estiveram presentes os deputados Lobbe Neto (SP); Geraldo Resende (MS); Marcos Pestana (MG); João Paulo Papa (SP); Rocha (AC); Bonifácio de Andrada (PE); Raimundo Gomes de Matos (CE); Pedro Cunha Lima (PB); Miguel Haddad (SP); e Ricardo Cury (SP).
