Deputado Herculano Passos foi nomeado membro do Grupo de Trabalho que irá atualizar o projeto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
A legalização dos jogos de fortuna ganhou novo fôlego na Câmara dos Deputados, nesta semana. O presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater a atualização do Projeto de Lei 442/91, que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Integrado pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), o grupo é composto por dez deputados de diferentes partidos. A proposta libera a exploração pela iniciativa privada de cassinos em complexos integrados de lazer, bingos, vídeo-jogos, jogos online, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.
Nesta terça-feira, a Comissão de Turismo da Câmara também realizou audiência pública para tratar sobre o assunto. Convidado, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, apresentou os números dos jogos no país. Conforme ele, são movimentados R$ 71,1 bilhões ao ano entre jogos regulados e não regulados. Entre exemplos dos legalizados estão as loterias, o turfe e os títulos de capitalização. Entre os ilegais, o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis bingos e cassinos clandestinos. Sozinhos, os jogos não regulados movimentam R$ 27 bilhões ao ano.
Com a falta de legalização dessas modalidades de apostas no Brasil, a estimativa é a de que sejam deixados de se arrecadar anualmente R$ 74 bilhões, ou seja, 1% do PIB, que é o que o jogo representa nos países onde é legalizado. Outros R$ 20 bi em tributação e entre R$ 6 a 7 bi em outorgas.
Segundo Magno José, a legalização dessas atividades também colocaria na formalidade 450 mil trabalhadores que hoje atuam ilegalmente com jogos e, por isso, não têm carteira assinada e nem direitos trabalhistas assegurados. Os jogos têm potencial de gerar ainda 200 mil novos empregos.
Os segmentos que seriam diretamente impactados pela legalização dos jogos seriam o imobiliário, a construção civil, produção de móveis, decoração, logística, educação, hotelaria, gastronomia, cultura, segurança, comunicação, o turismo, transporte e entretenimento.
Legalização dos Cassinos
Ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo do Congresso Nacional, o deputado federal Herculano Passos é um grande defensor da legalização dos cassinos.
Para o parlamentar, o modelo a ser adotado no Brasil é o de complexos integrados de lazer, conforme estabelece o projeto que está em análise pelo GT. “O ideal é trazermos para cá o mesmo modelo adotado em Las Vegas ou Macau, por exemplo, onde os cassinos ficam dentro de hotéis de luxo, com shoppings, espaços para show, arenas esportivas, bares e danceterias. Dessa forma, iremos fomentar o turismo, atraindo não apenas apostadores, mas suas famílias, pessoas que venha comprar, se divertir e não simplesmente jogar”, defende Herculano.
Antonio Dias, conselheiro da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) e membro da Associação de Indústrias de Hotéis (ABIH) e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FHOB), afirmou que o setor também defende a implantação de cassinos nesta modalidade, mas fez sugestões de alterações do projeto. “A proposta estabelece que estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter até três cassinos, o que contemplaria apenas São Paulo. Nós defendemos que isso valha para estados com população acima de 15 milhões, o que abrangerá o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.” Ele também pediu que as entidades representativas sejam chamadas quando forem definidas no projeto as questões de estrutura dos complexos, como área dos cassinos, quantidades de quartos nos hotéis etc.
O Grupo de Trabalho terá 90 dias para concluir a análise e atualização do projeto, que ainda precisará ser apreciado no Plenário da Câmara e pelo Senado.
