O transporte de turistas de um estado ou de um país para outro poderá ser feito também com vans e micro-ônibus a partir de hoje. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a Resolução nº 5017//2016, alterando a Resolução 4777/2015, que proibia este tipo de fretamento.
O Vice-presidente da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento, Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), esteve diretamente envolvido nas negociações com a ANTT para que a alteração fosse feita. “Desde o ano passado estamos trabalhando nisso, inclusive sou relator de um Projeto de Lei que regulamenta essa questão, fazendo com que não dependa mais de resoluções da ANTT, dando segurança jurídica aos transportadores”.
Herculano, que também é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, aponta benefícios para o setor. “A liberação da quilometragem vai favorecer turistas que viajam em grupos pequenos. Até então, se a viagem de um estado ou país para outro ultrapassasse os 540 quilômetros ida e volta, era necessário fretar um ônibus com mais de 20 lugares, encarecendo o passeio”.
Passos acredita que, com a mudança, novos negócios de turismo vão surgir e que a falta de paradouros adequados nas estradas do país pode ser uma oportunidade econômica. “Com mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, será possível desenvolver a economia entre estes pontos e novos destinos turísticos poderão surgir. Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”, prevê o deputado.
A Resolução da ANTT traz ainda outras alterações, entre elas a possibilidade de contratação de um Seguro Garantia ao invés da comprovação de capital social mínimo de R$ 120 mil. “Esse era outro problema dos pequenos transportadores, que querem prestar serviço, mas não tem um capital tão alto para garantir indenização caso haja algum problema entre a empresa e os passageiros”, relatou o deputado, explicando que o Seguro Garantia servirá para isso.
