Herculano Passos inclui consórcios intermunicipais em MP que cria fundo garantidor para Parcerias Público-privadas
Foi acatada pelo relator da Comissão Especial da Medida Provisória (MP) 786/2017, emenda do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que incluí consórcios intermunicipais na utilização do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas (PPPs).