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Juizados especiais poderão realizar conciliações não presenciais

Atualmente, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das propriedades rurais.

Proposta libera de regras contratuais as viagens compartilhadas por meio de aplicativos de caronas.

Parlamentar apresentou Projeto de Lei que propõe a remissão dos débitos das Santas Casas e hospitais filantrópicos junto à Receita a Fazenda.

Objetivo da proposta, de coautoria do deputado federal Herculano Passos, é retomar com segurança viagens, eventos e outros setores da economia.