Uma das principais demandas é a aprovação da PEC 122, que proíbe novas despesas sem a indicação da fonte de custeio.
Mais de mil prefeitos de todo o país se mobilizaram em ato organizado pela Confederação Nacional de Municípios em Brasília nesta terça-feira, 5. A pauta teve demandas em tramitação no Parlamento que impactam diretamente as prefeituras, bem como propostas do Poder Executivo e outras em julgamento no Judiciário. Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, o deputado federal Herculano Passos (Republicanos-SP) participou da mobilização e, durante o discurso, enfatizou, por exemplo, que “enquanto houver maior concentração de verba por parte da União, a gestão municipal ficará refém da transferência de responsabilidades sem a repartição adequada de receita”.
“Nos reunimos para debater, planejar, buscar resolver e agir da melhor forma sobre as matérias prioritárias dos municípios, como a PEC 122, que proíbe novas despesas sem a indicação da fonte de custeio. Essa proposta, inclusive, é resultado de uma demanda da edição de 2015 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida, de fato, é urgente”, declarou Herculano Passos que foi, por dois mandatos consecutivos, prefeito de Itu (SP).
Estudo feito pela CNM apontou que medidas aprovadas e adotadas neste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já tem impacto anual de R$ 73 bilhões para os cofres dos prefeitos. O prejuízo pode aumentar para R$ 250,6 bilhões ao ano caso todas as propostas em discussão sejam aprovadas e levadas adiante. Segundo a confederação, os pontos mais sensíveis incluem a redução de arrecadação dos prefeitos com receitas próprias – por meio do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Renda (IR) – e também com perdas em transferências – via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria ou Serviços (ICMS). Ainda preocupa a entidade o aumento com a despesa com pessoal por meio da imposição de piso salarial para algumas categorias.
“Fui membro do grupo de trabalho que analisou o PL 442/91, que cria o Sistema Nacional de Jogos de Apostas no Brasil, e foi aprovado pela Câmara no início desta legislatura. Nessa matéria sugerimos que um percentual do montante arrecadado por meio de impostos incidentes sobre as atividades desse mercado, cerca de 15%, seja direcionado para o Fundo de Participação dos Municípios, e outros 15% ou 16% sejam direcionados ao Fundo de Participação dos Estados”, disse o parlamentar, que complementou:
“Sim, os problemas nos municípios são inúmeros, e eu sou profundo conhecedor disso. Mas, agora no Legislativo, é acompanhando de perto e conversando com os prefeitos que conseguiremos contribuir significativamente para solucioná-los, visando sempre o desenvolvimento e a qualidade para benefício do povo. Investir nas cidades é investir na nossa casa”, concluiu o deputado.
