Projeto do Deputado Federal Herculano Passos quer coibir abusos como o sofrido por uma mulher que foi estuprada pelo médico anestesista, durante o parto.
A Nação ficou chocada com o estupro cometido por um médico anestesista a uma paciente, enquanto ela estava tendo um bebê, em um hospital do Rio de Janeiro. Entre 2015 e 2021, foram registrados 177 casos de estupro em hospitais, clínicas e similares, só no Estado carioca.
Buscando coibir esses atos hediondos, dar segurança e proteger as vítimas em momentos em que estão vulneráveis, o Deputado Federal Herculano Passos (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2188/2022. A proposta dá aos pacientes o direito ao registro audiovisual do período em que permanecerem sedados ou anestesiados, em quaisquer procedimentos médicos. “Desta forma, se e quando esse crime acontecer, a identificação e punição dos criminosos fica mais fácil”, prevê o parlamentar.
Para evitar que os áudios ou imagens sejam divulgados indevidamente, o projeto determina que o registro audiovisual será protegido por sigilo, e só poderá ser concedido a pedido do paciente ou seu representante legal ou por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. E, ainda, que a divulgação indevida dos registros sujeitará o responsável pelo vazamento à demissão do cargo público efetivo, destituição do cargo em comissão ou demissão por justa causa do emprego.
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
