Agora é lei: Juizados especiais poderão realizar conciliações não presenciais
Projeto, relatado pelo deputado federal Herculano Passos, foi sancionado pelo Presidente da República e já está em vigor.
CPI do Óleo vai avaliar impactos no turismo e na pesca
Requerimentos convidando representantes dos dois setores foram aprovados na primeira reunião deste ano do colegiado.