Comissão do Pacto Federativo aprova primeiras propostas

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Os membros da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara aprovaram nesta terça-feira, 14, treze propostas constantes do relatório do deputado federal André Moura (PSC-SE). Elas serão apresentadas pelo colegiado na forma de quatro Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), oito Projetos de Leis (PL’s) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Na aprovação do…

FrenTur promove amanhã audiência pública para tratar sobre o fim da exigibilidade do visto de turista

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Notícias

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional (FrenTur), em conjunto com a Comissão de Turismo (CTur), realizam amanhã audiência pública para tratar sobre questões relacionadas ao visto de turista para estrangeiros no Brasil. A audiência atende a dois requerimentos. O de número 42/2015, do presidente da FrenTur, deputado Herculano Passos (PSD-SP),…