Arquivo Diário: 28/04/2016

Agressão contra pessoa com deficiência e indefesa pode se tornar crime hediondo

Um Projeto de Lei (PL 5089/2016) do Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) pretende tornar crime hediondo atos de violência cometidos contra pessoa com deficiência que não possa se defender. Além disso, o homicídio cometido contra estas pessoas passa a ser considerado homicídio qualificado e a lesão corporal grave ou gravíssima será aumentada de um terço…

Lotéricas poderão ter caça-níqueis

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) apresentou nesta quarta-feira, 27, propostas para subsidiar a elaboração do parecer do relator da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Entre as sugestões apresentadas, está que apenas pessoas físicas serão credenciadas para explorar jogos de azar; que as empresas que explorarem jogos eletrônicos…