Agressão contra pessoa com deficiência e indefesa pode se tornar crime hediondo
Um Projeto de Lei (PL 5089/2016) do Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) pretende tornar crime hediondo atos de violência cometidos contra pessoa com deficiência que não possa se defender. Além disso, o homicídio cometido contra estas pessoas passa a ser considerado homicídio qualificado e a lesão corporal grave ou gravíssima será aumentada de um terço…