O deputado Herculano Passos (PSD-SP) apresentou nesta quarta-feira, 27, propostas para subsidiar a elaboração do parecer do relator da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
Entre as sugestões apresentadas, está que apenas pessoas físicas serão credenciadas para explorar jogos de azar; que as empresas que explorarem jogos eletrônicos devem ter a plataforma processadora hospedada no Brasil; e que as lotéricas poderão explorar jogos por meio de caça-níqueis. “As lotéricas estão passando por muitas dificuldades, porque há muito tempo não têm reajustes dos percentuais pelas atividades realizadas, enquanto os custos de manutenção só aumentam. As caça-níqueis poderão ser uma fonte de arrecadação maior”, defende Herculano.
Um dos pontos polêmicos da legalização dos jogos de azar é o risco de ludopatia, o vício em jogo. Nas sugestões apresentadas por Herculano, o estabelecimento credenciado a exercer a atividade de exploração de jogos de azar deverá fazer a identificação de todos os jogadores e inseri-los num Cadastro Nacional. “Além disso, proponho que aqueles que forem identificados como ludopatas, sejam proibidos de entrar em casas de jogos, a exemplo do que já acontece em cassinos do mundo todo”, explica.
A primeira versão do relatório deve ficar pronta em maio, quando será apresentado na Comissão Especial.
