Parlamentares membros da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) e representantes de entidades do setor se reuniram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, para discutir sugestões a serem apresentadas ao vice-presidente Michel Temer. O objetivo é propor uma pauta para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e empregos.
Na carta elaborada pelo grupo, estão elencados alguns pontos que explicitam os gargalos e as dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos nacionais. Entre elas, a falta de política públicas para micro e pequenas empresas; carga tributária extremamente elevada e legislações tributária e trabalhista ultrapassadas. Na reunião os parlamentares também discutiram sobre a necessidade de encontrar soluções de curto prazo e preparar o caminho para as soluções permanentes. O ponto mais polêmico da discussão foi sobre a possibilidade de aumento de impostos, que vem sendo defendida pelo atual governo.
O deputado federal Herculano Passos (PSD), que é membro da Frente, se opõe à ideia. “Quando assumi a prefeitura de Itu, o orçamento era de R$ 115 milhões. Entreguei com R$ 600 milhões, sem subir impostos! Antes de eu assumir, todos os anos era feito Refis. Eu nunca mais fiz. Ao contrário, eu premiava quem pagava em dia. Isso diminuiu a inadimplência de 39% para 10%. Então nós temos que arrumar formas criativas e inovadoras de ter arrecadação que não existe”, sugerindo a legalização dos cassinos como forma de aumentar a entrada de dinheiro nos cofres públicos. “Isso vai gerar uma arrecadação semelhante a que seria gerada com a recriação da CPMF, por exemplo, com a diferença de que os impostos dos jogos de cassinos só serão pagos por quem joga”. A maioria dos deputados também refuta a ideia de aumento tributário.
No documento, os membros da Frente afirmam que, em um novo governo, não há margem para erros e que o Brasil clama por atores técnicos e coalizões políticas comprometidas com a reconstrução do país. “O setor produtivo brasileiro está preparado para atuar incessantemente, junto à classe política, para deixarmos no passado esse episódio de irresponsabilidade fiscal, de instabilidade econômica, de desemprego e de descompromisso com o futuro”, diz o texto da carta.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo é uma associação suprapartidária, constituída no âmbito do Congresso Nacional, formada por mais de 270 parlamentares. O objetivo da entidade é promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o crescimento do setor de comércio e serviços, gerando emprego e renda para o Brasil. Ela trabalha em parceria com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que congrega sete associações de comércio e serviço, entidades que, reunidas, representam mais de 15% do PIB nacional, ofertando cerca de 16 milhões de postos de trabalho.
