*Deputado Federal Herculano Passos (PSD/SP)
A mobilidade urbana é um tema que nos envolve a todos, seja como homens públicos, como representantes do setor produtivo, mas acima de tudo como cidadãos brasileiros.
Nesse cenário, entendo que os mais diversos temas que envolvem as questões ligadas à mobilidade urbana deixaram de estar na pauta apenas dos grandes centros urbanos. Atualmente, pequenas e médias cidades brasileiras também enfrentam seus desafios que envolvem problemas ligados ao trânsito. Ir e vir deixou de ser uma atividade diária, corriqueira e, se não estamos presos em um engarrafamento, estamos de olho no relógio, imaginando quanto tempo iremos levar para chegar ao nosso destino.
Mas o fato é também que, de alguma maneira, todos fazemos parte de uma engrenagem, provocamos e sofremos impactos sobre o que convencionamos chamar de mobilidade urbana. O que temos diante de nós é um drama, fruto de como decidimos nos organizar socialmente, da maneira como ocupamos o espaço urbano, resultado também de nosso desenvolvimento econômico e do nosso modelo produtivo. Já enfrentamos gargalos de desenvolvimento em diferentes momentos da história de nosso país, e, somente a articulação entre os mais diversos atores, é que nos trará avanços efetivos diante de tão desafiadora demanda e sua premente pressão por solução.
Ao me debruçar sobre o tema, levando em consideração a minha atual atividade parlamentar, como representante do Estado de São Paulo na Câmara Federal, me vejo obrigado a fazer uma análise do papel do Legislativo nesse complexo tecido que envolve os mais diversos atores sociais.
Nas esferas do Poder Executivo, municípios, estados e a União estão intimamente ligados na busca de soluções de curto prazo, sempre pressionados pela falta de recursos, morosidade na aprovação de projetos e até má gestão. Acredito que esses são problemas decorrentes de uma falta de conexão tão comum ao processo político-administrativo do país, fruto do atual Pacto Federativo. Realidade ainda mais amarga nos dias de hoje diante da crise econômica que passamos, mas que haveremos de superar com ações conjuntas, que recoloquem o Brasil no caminho do desenvolvimento.
Vejamos um exemplo prático da falta de sinergia que citei no início da minha fala. No ano passado, expirou o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana integrados aos seus Plano Diretores. No entanto, tramita na Câmara um projeto de lei que quer estender este prazo, mas já estamos em 2016 e ele ainda está aguardando aprovação da redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Não é possível admitir que uma proposta dessa importância, aguarde ou que praticamente “durma em uma gaveta”, durante um, dois, três anos, tendo em vista que a partir de sua promulgação em janeiro de 2012, “os municípios que não apresentarem o plano ficarão impedidos de receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana”.
Ou seja, temos uma lei vigente que impede que tais municípios recebam recursos justamente para poderem desenvolver projetos desta ordem. E o que é mais complicado, além de estarem inaptos, quantos desses municípios terão recursos para investir no desenvolvimento de tais projetos, tendo em vista a atual crise financeira que vivemos?
E esse problema os prefeitos já conhecem bem, pois estão na mesma situação com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mesmo prorrogada em julho de 2015 pelo Senado Federal, me digam de onde sairá o recurso para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada? A proposta de escalonamento dos prazos não resolve o problema.
Fui prefeito de Itú, no interior de São Paulo, por dois mandatos. Sou um deputado federal municipalista. Conheço a realidade de nossas prefeituras. E por isso posso afirmar com convicção que precisamos de ações conjuntas, com representatividade, para que possamos dar celeridade às pautas dos municípios.
O que desejo destacar, é que mais uma vez, seja para implantar uma Política Nacional de Mobilidade Urbana ou a gestão de recursos sólidos, são as prefeituras que recebem as demandas e sobre elas recai a responsabilidade de investir. Mas a realidade da maioria dos municípios é um contexto nacional onde os repasses para saúde, educação e segurança pública se veem ameaçados. Não é possível que o Governo Federal imponha mais e mais responsabilidades sem indicar de onde virão os recursos.
Uma das alternativas que consigo vislumbrar é que os governos estaduais contratem as equipes técnicas e façam convênio com as associações municipais, para que estas equipes elaborarem os Planos de Mobilidade. Isto porque, uma das principais dificuldades das prefeituras é justamente a contratação destes serviços, em vista da burocracia que processos licitatórios dessa ordem exigem. A outra é a formação de comitês de gerenciamento do Plano de Mobilidade para áreas conurbadas e regiões metropolitanas, muito comuns no Estado de São Paulo.
* Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade