Aprovado parecer de Herculano a projeto que aumenta recursos para municípios turísticos
Foi aprovado nesta quarta-feira, 09, na Comissão de Turismo, substitutivo do presidente do colegiado, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 287/16, que altera critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para beneficiar cidades turísticas. A proposta é de autoria do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Originalmente, ela prevê que…