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Arquivo Mensal: dezembro 2019

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Plenário rejeita destaques e conclui votação de projeto sobre o ISS

NotíciasPor Jane Santin17/12/2019

Substitutivo apresentado pelo presidente da Frente dos Municípios, deputado Herculano Passos, foi aprovado na íntegra.

Aumentam recursos para assistência a idosos

NotíciasPor Jane Santin16/12/2019

Projeto apresentado pelo deputado Herculano Passos foi contemplado em legislação que já esta valendo.

Herculano lidera comitiva da CPI do Óleo no Rio Grande do Norte

NotíciasPor Jane Santin16/12/2019

O parlamentar é presidente da Comissão de Inquérito que apura as causas e busca identificar culpados para o desastre que atingiu mais de 500 localidades da costa brasileira.

Câmara aprova parecer de Herculano Passos sobre regras de distribuição do Imposto sobre Serviços

NotíciasPor Jane Santin03/12/2019

Mudança aumentará arrecadação de quase 100% dos municípios brasileiros, sem aumentar impostos para a população

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