O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), comemorou nesta quarta-feira, 25, a aprovação do projeto de regulamentação do Turismo Rural, pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFT).
O Projeto de Lei nº 5.077 de 2009, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), inclui no rol da atividade rural as ações ligadas ao Turismo Rural. O texto já foi analisado e aprovado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Turismo e Desporto (CTD); Finanças e Tributação e agora será enviado para análise da última comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pela importância da matéria, desde que assumiu a presidência da FrenTur, o deputado Herculano Passos tem trabalhado para agilizar sua tramitação. “O parecer do relator Nelson Marchezan Júnior tinha sido apresentado na CFT em maio do ano passado e desde então estava parado. Nós trabalhamos para que ele fosse incluído na pauta de hoje da Comissão e ele foi aprovado. Agora vamos trabalhar para que ele tramite o mais rápido possível na CCJ”, assegurou Passos.
O projeto
Conforme o texto, se considera atividade rural, desde que oferecida em meio rural, comprometida com as atividades da exploração agropecuária, de forma vinculada ou não à exploração de atividade agropecuária: a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica; a exploração de vivência de práticas do meio rural; e a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural.
