A Comissão de Turismo aprovou nesta quarta-feira, 06, o Requerimento nº 29/15 do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado federal Herculano Passos pedindo audiência pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
O que se pretende debater especificamente na audiência pública é a possibilidade de autorização do fretamento de vans e micro-ônibus para transportar passageiros de um estado a outro ou do Brasil para outro país em viagens de curta distância, o que hoje é proibido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Esta é uma demanda antiga do setor de transporte, que chegou até a Frentur por meio do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, na pessoa do seu presidente, Jaime Recena. Nós acolhemos, pois entendemos que é importante avaliarmos como é possível colaborar nas melhorias para o sistema”, explicou Herculano Passos.
A proposição sugere que sejam convidados para a discussão o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), autor do Projeto de Lei nº. 7581/14, e da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora ao Projeto de Lei do Senado nº. 657/11. Os projetos versam sobre o mesmo tema do requerimento. Também devem participar da audiência representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); os presidentes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR); da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (ANSEDITUR); da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (ANTTUR); da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC); e de representantes de outras entidades que atuam no segmento de transporte de turismo terrestre.
A audiência deve ser realizada até o próximo mês, com data ainda a ser definida.
