Inibir os maus-tratos a cães e gatos durante o banho e a tosa realizados em pet shops é o objetivo de Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira, 10, pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). Trata-se de uma espécie de ‘big brother’ nos pet shops. Assim como o sistema de monitoramento existente nos reality shows, a proposta determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados por estabelecimentos a cães e gatos, além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses. “Muitas pessoas mantêm câmeras ocultas em casa para proteger crianças e idosos de abusos de babás ou cuidadores. O princípio do projeto é o mesmo: vigilância, para inibir possíveis excessos”, comparou Herculano.
O deputado lembra que vários casos de maus tratos em estabelecimentos especializados já foram registrados. “Algumas imagens, feitas com celular, foram parar na internet, causando comoção nacional”, evidenciou Passos, ao relatar que há casos de morte e sequelas irreversíveis decorrentes de procedimentos inadequados nos pet shops.
Os abusos, diz o deputado, são muitos. Vão desde o uso de escovões de cerdas rígidas no banho até o uso de equipamentos de secagem agressivos aos bichinhos. “Usam máquinas com jatos de ar frio ou quente demais, iguais aquelas utilizadas para limpar carros. Pior é o que a gente chama de micro-ondas. Um equipamento de secagem onde os bichinhos são colocados e podem acabar morrendo por asfixia, choque térmico ou ainda sofrer queimaduras”, enumerou.
Ao defender seu projeto, Herculano Passos assinalou que a sociedade brasileira preocupa-se cada vez mais com a defesa do bem-estar animal e com combate à crueldade a que são, muitas vezes, submetidos. “O Congresso Nacional precisa acompanhar esta demanda, traduzindo-a na atualização da legislação relacionada ao tema”.
Para dimensionar a gravidade da situação, o parlamentar citou os vários registros de animais entregues com fraturas devido a pancadas que receberam nos pet shops. “É natural os bichinhos ficarem agitados ou agressivos durante o banho, podendo morder os tratadores. O que não pode é o despreparo do profissional que revida o ataque”, criticou, apontando que o sistema de monitoramento em vídeo flagraria ocorrências do gênero. “Infelizmente, não poderá desfazer o mal feito e muito menos trazer o bichinho de volta à vida. Porém, poderá inibir comportamentos impróprios e determinar o fechamento de estabelecimentos de fundo de quintal, além de constituir prova para ações judiciais que vão responsabilizar os criminosos”.
Ainda para mostrar os perigos a que são submetidos os animais durante os serviços de banho e tosa, Herculano contou que uma cadela Yorkshire, em Curitiba, foi morta a pancadas por um tosador que se irritou com a mordida do animal. Em São Paulo, uma gata morreu por causa de ferimentos com a máquina de tosa e um cão morreu enforcado por ter pulado da mesa de secagem. Ele estava amarrado a uma alça da mesa, sem ninguém por perto. De acordo com o deputado, “são muitos os casos terríveis”. Ele relatou que frequentemente ONGs de proteção animal recebem denúncias de tutores sobre espancamentos, fugas, animais machucados, cortados, anestesiados, mortos e outras irregularidades.
Quanto à reação dos pet shops à proposta, Herculano acredita que as manifestações contrárias só virão daqueles onde há violações na prestação adequada dos serviços. “O mercado de pet shops é um dos que mais cresce no País. Surge um novo em cada esquina. Precisamos bloquear os oportunistas que não têm equipe devidamente preparada e só entram no ramo para ganhar dinheiro. Tenho certeza de que os estabelecimentos sérios não farão qualquer objeção”.
Se a proposta virar lei, a instalação dos sistemas de câmeras, com conexão online e armazenagem das gravações, deverá ocorrer no prazo de dois anos, a contar da publicação da legislação. O descumprimento das normas sujeitará o infrator às determinações do artigo 72 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As penalidades variam desde advertência até suspensão total das atividades, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.
Historicamente ligado à defesa do meio ambiente, durante seus dois mandatos como prefeito de Itu, em São Paulo, Herculano Passos, transformou a cidade em modelo de coleta e tratamento de lixo. Também construiu o primeiro prédio publico sustentável da América Latina, com a mais alta certificação ambiental. Neste prédio funciona a Prefeitura. O deputado liderou ainda o primeiro mega-plantio de árvores nativas no município, ocasião em que foram plantadas 30,5 mil mudas em apenas 60 minutos.
Agora na Câmara dos Deputados, Herculano quer garantir que os animais sejam bem tratados e que seus donos sintam segurança ao deixá-los para banho e tosa nos pet shops. “Essas medidas irão, certamente, inibir os maus-tratos aos animais, proporcionando mais tranquilidade aos seus donos e maior credibilidade aos estabelecimentos sérios que oferecem esses serviços”, concluiu.
O Projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos deputados, que irá definir sua forma de tramitação e quais as comissões que irão analisá-lo.
