Permitido na maioria dos países da Europa e das Américas, o trabalho intermitente, que é aquele prestado por hora em jornada móvel, ainda não está regulamentado no Brasil. O caminho para ser chegar a esta regulamentação foi tema de debate nesta terça-feira, 18, no auditório do Jornal Correio Braziliense, em Brasília. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), foi um dos debatedores no evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em parceria com o Correio Braziliense.
Na última semana, Passos apresentou requerimento de audiência pública para discutir o tema na Câmara dos Deputados. “Vamos fazer este debate na Comissão de Turismo com todos os interessados, sejam favoráveis ou contrários, porque o que queremos é chegar a uma legislação que beneficie a todos e ajude a impulsionar a economia do país”, explicou o parlamentar.
A Lei Trabalhista vigente, criada em 1943, ainda no governo de Getúlio Vargas, foi feita com foco na indústria e, na opinião do presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, está em descompasso com as atuais relações de trabalho. “Estamos num país onde 70% do nosso PIB é originário do setor de serviços, e convivemos com uma Consolidação das Leis do Trabalho retrógrada, baseada na produção industrial. O trabalho intermitente está previsto nela, nós podemos contratar por obra ou por evento, mas não podemos contratar por hora com escala móvel e isso é fundamental para atender o setor de serviços”, lamentou.
Diferente da indústria, que tem uma demanda programada, o setor de serviço é sazonal e a contratação na forma de trabalho intermitente permitiria, por exemplo, que um restaurante contratasse um garçom para trabalhar mais horas no final de semana e menos na segunda-feira. Pelo mundo, essa modalidade funciona de duas formas. A primeira delas é o trabalho intermitente com obrigação de resposta, na qual existe indenização de disponibilidade. A outra é sem obrigação de resposta e o trabalhador recebe apenas pelas horas trabalhadas. Em qualquer um dos casos, explica Solmucci, são mantidos os direitos trabalhistas. “Mexer na CLT não vai afetar direitos, já se paga 13º salário e férias proporcionais e todos os demais encargos. Em contrapartida, teríamos uma redução das horas não pagas dos mensalistas, que muitas vezes trabalham a mais e não recebem por isso. Também daríamos condições trabalhistas a quem hoje faz bicos, aumentando a arrecadação para o Estado”, argumentou.
Defensor do turismo como alternativa para o Brasil superar a crise financeira pela qual passa, Herculano Passos vê no trabalho intermitente mais uma opção. “O cenário está indicando desemprego e nós precisamos ser criativos e ir na contramão da crise para ajudar o país. Regulamentar o trabalho intermitente vai dar oportunidade para quem perdeu o emprego, para os jovens ou para pessoas de mais idade terem um trabalho eventual e aumentar a renda da família”, opinou o deputado. “Temos que trabalhar para desenvolver o país, gerar emprego e oportunidades legais e formais, para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, finalizou.
Para Edna Ceseti, diretora de Políticas de Serviço e Comércio do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), debates como este e o proposto pelo deputado Herculano Passos na Câmara Federal são essenciais. “O Brasil está preparado para o debate e as audiências públicas são louváveis, porque é ali que o debate acontece e é onde fortalecemos as ideias”, disse ao parabenizar o parlamentar pela iniciativa.
O debate foi aberto pelo presidente do Jornal Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa e moderado pela jornalista Dad Squarisi. Participaram também os deputados federais Laércio Oliveira, Manoel júnior e Paulo Abi-Ackel.
