A Bancada Paulista no Congresso Nacional se reuniu nesta terça-feira, 05, para definir as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Cada bancada estadual tem o direito de indicar até três emendas de metas e prioridades, sendo duas de execução obrigatória.
Sob a presidência do Coordenador, Herculano Passos (PSD), os parlamentares elegeram três prioridades, duas delas indicadas por Passos. “Foram apresentadas 31 emendas e, as que apresentei e foram aprovadas, são consideradas prioritárias também pelo Governo do Estado. São elas, o fortalecimento do SUS e a mobilidade urbana. A terceira aprovada foi para segurança pública.”
A Constituição prevê que, antes da Lei Orçamentária, o Congresso Nacional aprove uma lei que orienta a elaboração do Orçamento Público e esta lei é a de Diretrizes Orçamentárias. Entre as regras previstas, está a participação das bancadas estaduais na indicação de prioridades para serem executadas posteriormente no Orçamento.
Conforme Herculano, a saúde foi destacada como de primeira importância. “Essa emenda amplia os recursos e os investimentos nos hospitais especializados e permite uma luta para ampliarmos os recursos do Governo Federal no Sistema Único de Saúde de São Paulo”.
A segunda emenda gerou bastante debate e a proposta inicial, que previa apoio à construção de linhas do metrô na cidade de São Paulo e do aeroporto de Guarulhos, foi ampliada para contemplar projetos de mobilidade urbana em regiões conturbadas do Estado.
Já a terceira emenda, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PR), prioriza a valorização de profissionais e operadores de segurança pública. “No Estado de São Paulo nós estamos bem de materiais e equipamentos, o que precisamos é dar atenção especial para os policiais, para o ser humano”, defendeu o parlamentar, que é policial militar.
As emendas aprovadas pela Bancada Paulista, serão agora remetidas à Comissão Mista de Orçamento, que é a responsável por elaborar a LDO 2017. “Com a aprovação destas três prioridades nós estamos atendendo a necessidade do Estado e a reivindicação da maioria da população”, finalizou o coordenador Herculano Passos.
