A contratação de trabalhador por hora em jornada móvel ou parcial poderá ser regulamentada e ter validade nas Olimpíadas de 2016. O Projeto de Lei 4665/2016, do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que regulamenta o trabalho intermitente, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira, 06. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Herculano também é autor de requerimento de urgência para aprovar outro projeto neste sentido. Trata-se do PL 3785/2012, que regulamenta de forma definitiva essa modalidade de contratação. Nesta terça-feira, o deputado discutiu esse assunto em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
No encontro, Herculano reforçou a necessidade de atualizar as leis, em especial, neste momento de queda na economia. “Se aprovado, o projeto do trabalho intermitente poder vir a gerar 2 milhões de empregos. Vamos assegurar uma legislação que proteja trabalhador e empregador. Muitos países já têm leis nesse sentido”, pontuou.
Para o presidente da Frente CSE, deputado Rogério Marinho, a aprovação do projeto de lei do trabalho intermitente, é importante porque sinaliza a modernização da legislação trabalhista que já existe há quase 70 anos. “Uma série de atividades foram incorporadas à rotina do brasileiro nesse período. Há uma necessidade de modernização dessas leis. O mundo e as relações de trabalho mudaram. A proposta não é fragilizar, nem precarizar o emprego. A ideia é permitir o maior índice de empregabilidade”, afirmou.
Confiante de que o caminho da modernização das leis trabalhistas se faz com o diálogo, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou que o grande desafio do ministério é oferecer uma legislação fiel, que traga segurança ao contrato de trabalho. “Tanto o trabalhador quanto o empregador querem a segurança jurídica. O desafio do ministério é organizar esse diálogo, tendo a participação de todos os lados, incluindo do trabalhador, na modernização da legislação trabalhista”, afirma.
Comércio e Serviços
O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito Frota Lopes Filho, defendeu a flexibilização dos horários de trabalho. Segundo ele, traria bons resultados para economia, principalmente na geração de emprego. “É preciso acompanhar a evolução. Nossas leis estão ultrapassadas. O trabalho intermitente vai representar uma possibilidade de crescimento para o empresário e, consequentemente, o aumento de empregos”, disse.
Em sua fala, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou que A UNECS trabalha intensamente para simplificar o empreender no Brasil. “O primeiro direito do trabalhador é a existência do trabalho. Por isso, o trabalho intermitente é fundamental, principalmente, para os jovens, que estão enfrentando mais problemas com desemprego no país. Temos que avançar nessa pauta. Um país que ocupa 2% da população mundial, não pode ter 50% de ações trabalhistas”, disse.
George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), ressaltou a importância da modernização das leis trabalhistas para que o setor produtivo possa recuperar o crescimento econômico. “Não queremos de forma alguma tirar direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, nossa intenção é melhorar as condições das relações de trabalho para que tanto empregados quanto empregadores possam se beneficiar com a formalização e maior empregabilidade”.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, afirmou que o comércio e serviços são setores que tem mudado a situação socioeconômica do Brasil. “A CNDL representa 1 milhão e 100 mil lojas na matriz do Simples Nacional. Sabemos o que é migrar do formal para informal. Queremos mostrar a crença que temos no Brasil. E a UNECS e a Frente são os canais ideais para avançar nas questões que permeiam a modernização das leis trabalhistas”.
Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, falou dos entraves para contratação de profissionais com base na legislação trabalhista. “As leis não são feitas para valorizar a meritocracia do trabalhador. Isso causa um desequilíbrio na qualidade do trabalho numa média para baixo”, completou.
