08/11/2017 - 20:27

Aprovado parecer de Herculano que autoriza uso do Funcafé para garantir crédito

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou, nesta quarta-feira, 08, o parecer favorável do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 1655/2015, que autoriza a destinação de parte dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas. O projeto agora segue para análise da Comissão de Agricultura.

Aprovado parecer de Herculano que autoriza uso do Funcafé para garantir crédito

A proposta visa resolver uma demanda dos produtores, sobre a exigência de garantias excessivas na contratação de operações de crédito rural. “Os recursos do Fundo serão utilizados para garantir obrigações firmadas entre instituições financeiras e cafeicultores. A garantia adicional proporcionada pelo fundo garantidor diminuiria os riscos da operação de financiamento e, portanto, poderia ampliar o acesso ao crédito, bem como torná-lo menos oneroso”, explica Herculano.

O Funcafé foi criado em 1986 e se destina ao financiamento, modernização e incentivo à produção do café. Neste ano, foram disponibilizados R$ 4,8 bilhões para empréstimos, mas, até agora, apenas R$ 1,8 bilhões foi contratado. Isso porque, na contratação de linhas de crédito rural, os produtores precisam empenhar seus bens em garantia. Como muitos já têm suas propriedades vinculadas a operações de crédito anteriores, não podem dá-las novamente em garantia, até que o financiamento anterior tenha sido totalmente pago. Com a criação do fundo garantidor, o cafeicultor terá maior capacidade de contratar crédito.

Conforme o texto do projeto, o fundo garantidor será de R$ 200 milhões. As garantias individuais concedidas serão limitadas a R$ 2 milhões por produtor rural e R$ 20 milhões para cooperativas.

Produto de Exportação

O Brasil é o maior exportador de café do mundo e garante uma média de US$ 5 bilhões em exportações anuais. No entanto, a maior parte, é café verde, ou seja, um produto quase in natura, pouco processado e com menos valor agregado por meio de torrefação e moagem. São os países que compram nosso café que acabam ganhando mais dinheiro com ele. Dois ingredientes são necessários para a alteração dessa realidade: a promoção comercial do café brasileiro e investimentos para aumento da qualidade do produto final. “A concessão de garantias em operações de financiamento contribuiria para essa elevação de qualidade e poderia gerar maior entradas de divisas futuramente” finaliza Herculano.