Foram contempladas as áreas de saúde, educação e segurança pública. Outros R$ 940 milhões foram indicados para as emendas não impositivas.
Após reunião longa, com manifestações acaloradas, na noite desta terça-feira, 30, deputados e senadores paulistas definiram as emendas do colegiado ao Orçamento de 2019. Três áreas foram priorizadas para receberem as emendas impositivas: segurança pública, saúde e educação.
A saúde foi a área priorizada pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), ex-coordenador da bancada. “Cada parlamentar tem direito a fazer sua indicação e a minha foi para os Hospitais Filantrópicos, como os hospitais que atendem pacientes com câncer. Defendi essa área, que tem alto custo e uma demanda muito grande, e fomos atendidos”, comemorou o deputado.
As indicações de pagamento obrigatório ficaram assim divididas:
- Segurança Pública e Aparelhamento das Forças de Segurança – R$ 65.000.000,00
- Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (para Hospitais Filantrópicos) – R$ 44.000.000,00
- Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (para demais instituições) – R$ 20.000.000,00
- Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior (Universidades e Institutos Federais) – R$ 40.000.000,00
Outros R$ 940 milhões indicados são de emendas não impositivas, que dependem de recursos disponíveis para serem executadas. Para esse bloco de indicações foram indicadas ainda áreas como infraestrutura, agricultura, justiça e pesquisa e inovação.
As emendas da bancada serão enviadas agora para análise da Comissão Mista de Orçamento. Se aprovadas, serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que precisa ser votado até o dia 22 de dezembro.
PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo. Ele aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. Contém também os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Esse projeto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, onde pode ser emendado (emendas de bancada, de comissões, individuais, etc.). Depois de aprovado pela Câmara e Senado, vai para sanção presencial e é transformado em lei.
