A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais concluiu nesta terça-feira (2) a análise do relatório final com a aprovação de três destaques ao texto. Um deles retirou a sugestão de proibir rodeios, vaquejadas e clubes do laço no País. Na CPI, as questões relacionadas a estas atividades foram analisadas pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), sub-relator para assuntos sobre animais exóticos e de espetáculos, que inclui aqueles usados em rodeios e afins. “Em meu sub-relatório defendi a manutenção dos rodeios, porque, em muitas regiões do País, esta é uma atividade de grande importância para a economia local. Além disso, desde 2002, existe uma Lei que a regulamenta, proibindo qualquer tipo de maus-tratos aos animais de rodeios”, explicou Herculano.
Os integrantes da CPI também retiraram do relatório final a parte que tratava do abate humanitário de animais e abate de jumentos.
Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos. No relatório, foram sugeridas também propostas legislativas, que agora passarão a tramitar na Câmara dos Deputados.
Para Herculano Passos, a CPI foi um ganho para a causa animal. “Sou defensor do bem-estar animal e essa CPI, além de ajudar a elucidar casos de maus-tratos, também colocou o assunto na pauta do Congresso Nacional e tenho certeza que daqui sairão novos regramentos que protejam cada vez mais os bichos”.
O deputado é autor do Projeto de Lei 1855/15, que estabelece que os estabelecimentos que prestam serviço de banho e tosa façam esse tipo de atendimento em ambientes que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços, seja pessoalmente ou pela internet, com sistema de filmagem e transmissão do atendimento em tempo real.
