Para o parlamentar, a troca de membros da Comissão de Constituição e Justiça para analisar casos como o da denúncia contra o presidente da República, ocorrido em julho, fere a democracia e a moralidade pública
Foto: Cláudio Ribeiro
Numa estratégia para impedir que o presidente da República fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva, em julho passado, partidos da base trocaram mais de uma dezena de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Para evitar manobras como essa, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) quer mudar o regimento da Casa.
O parlamentar apresentou um Projeto de Lei de Resolução (PRC 272/2017) que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e proíbe a substituição de membros da CCJ durante a tramitação de solicitação para instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado. “A troca de membros da Comissão, em momento de tamanha gravidade para a República Federativa do Brasil, viola a independência dos poderes, o princípio democrático e a própria moralidade pública”, argumentou o deputado.
Conforme o texto, a substituição, nestes casos, só será possível mediante requerimento do membro ou se houver vacância do cargo. “Com isso, queremos fazer prevalecer a vontade do parlamentar sobre a do partido, porque o que vimos em julho, foram deputados sendo trocados contra a própria vontade”, lamentou Herculano.
O projeto está em fase de recebimento de emendas. Depois disso, será enviado para análise da própria CCJ e da Mesa Diretora da Câmara, antes de ir para Plenário. Lá, terá que ser votado em dois turnos. Quando aprovado, será promulgado, alterando o regimento.
