A autorização de fretamento de veículos coletivos de pequeno porte para o transporte interestadual e internacional de passageiros foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, na Comissão de Turismo, da Câmara dos Deputados. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. “Esta proposição teve como base um projeto de lei da Câmara e outro do Senado, que visam reverter uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que só permite estes tipos de viagens em veículos com capacidade acima de 20 passageiros”, explicou.
Conforme o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), autor do projeto da Câmara, o que o motivou a apresentar o projeto foi uma reclamação de agentes de turismo na época em que era prefeito de Joinville, em Santa Catarina. “Hoje a gente pode viajar de van dentro do estado indo de Chapecó a Joinville, que são mais de 600 quilômetros, mas não podemos ir de Joinville a Curitiba, distantes menos de 100 quilômetros, porque se está indo de um estado para outro. Isso não tem lógica. Por que não pode uma van ou um micro-ônibus fazer o transporte além do seu estado?”, questionou o deputado, acrescentando que isso só incentivaria o setor turístico.
Convidado para debater o tema, o Secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinicius Lummertz, apresentou alguns números do setor no Brasil, que hoje é o sétimo maior mercado em viagens de negócios do mundo. Lummertz salientou que o segmento tem grande potencial para ajudar o país a superar a crise econômica. “Os fatores que beneficiaram a economia nacional nos últimos anos não se repetirão da mesma forma e o que nos resta é aumentar a produtividade. Então este projeto tem tudo a ver, porque se eu obrigo que se transportem sete pessoas daqui a Pirenópolis, num ônibus para 20 pessoas, eu estou derrubando a minha produtividade em 60% e isso vai contra o que estamos buscando para o momento pelo qual passamos”.
O Superintendente de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira, explicou que Agência está analisando a alteração dessa norma que proíbe o transporte interestadual e internacional de vans e micro-ônibus. “Entendemos a demanda do setor e, no final do ano passado, realizamos audiências públicas com a finalidade de alterar a resolução que faz exigências sobre serviços de fretamento. A proposta da nova resolução, se aprovada, permitirá este tipo de transporte para viagens de até 540 quilômetros. Foi estipulada esta limitação porque nestes veículos não existem sanitários e no Brasil não há muitos pontos de apoio nas estradas. E também porque atende à legislação da carga horária dos motoristas, regulada pelo Ministério do Trabalho”, esclareceu.
Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena, a falta de paradouros adequados nas estradas do país pode ser uma nova oportunidade econômica. “A partir do momento que a gente tem mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, a gente tem possibilidade de desenvolver a economia entre estes pontos e também surgirão novos destinos turísticos. Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda e nós fomentaremos também a economia. Perderemos um banheiro dentro de um transporte, mas ganharemos um trabalhar no setor e isto é muito mais importante para o país”.
A audiência pública teve grande participação de representantes do setor de transporte e de entidades do trade turístico ligadas a viagens. Durante quase três horas o tema foi amplamente debatido. Ao final o deputado Herculano Passos considerou positiva a discussão. “Muitas pessoas que trabalham com o segmento e hoje são prejudicadas pela legislação puderam expor seus pontos de vista. E esta Comissão vai trabalhar para que o transporte de pequenos veículos em viagens interestaduais e internacionais passe a ser permitido. Essa alteração será benéfica tanto para os donos desses veículos quanto para pequenos grupos de turistas que pagarão menos na contratação de transporte para suas viagens”.
