16/08/2017 - 22:18

Herculano Passos é eleito presidente da Comissão Especial da Economia Colaborativa

Colegiado irá elaborar sugestões para estabelecer um marco regulatório desse setor, que negocia bens e serviços por meio de plataformas digitais.

Foto: Jane Santin

Parlamentares da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 16, elegeram o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) como presidente do colegiado. Para relator foi escolhido o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Entende-se por economia colaborativa ou compartilhada a exploração máxima de um bem ou recurso, de forma a aumentar seus benefícios e diminuir seus períodos sem uso. Quartos, carros, roupas, ferramentas e servidos profissionais são exemplos de bens e serviços que estão disponíveis para serem negociados em plataformas digitais, a base dessa forma de consumo.

No entanto, o Brasil ainda não estabeleceu legislação para regulamentar tal mercado e esse é o objetivo da Comissão. “É uma realidade que já atinge diversos setores, como hospedagem, transporte de passageiros, alimentação e tantos outros. Mas, por não haver leis sobre isso, há uma grande insegurança jurídica, tanto para quem oferece o bem ou serviço quanto para quem o adquire. Além disso, não tem uma tributação específica sobre o segmento, o que significa que o governo também está deixando de arrecadar”, explicou Herculano.

Essa forma de consumo representa o que existe de mais modernos na economia e o desafio da Comissão Especial é elaborar uma legislação que permita, de forma competitiva, que essa economia se estabeleça, tomando cuidado para não ferir os negócios tradicionais já estabelecidos.

Como relator, Thiago Peixoto adiantou que dificilmente haverá uma legislação única. “Essa é uma discussão que existe no mundo inteiro. Na União Europeia, criou-se uma comissão como esta nossa. Seus membros chegaram à conclusão que não cabia uma regulamentação única, porque são diversos segmentos. O que fizeram foi um relatório encaminhando diretrizes e projetos individuais para cada um”.

Deputado Herculano Passos foi eleito presidente da Comissão (Foto: Cláudio Araújo)

Princípios Gerais

Na opinião do deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), é fundamental que se estabeleçam princípios gerais de como deverão funcionar as relações no espaço dessa nova economia. “A economia colaborativa afeta as relações de consumo, os aspectos tributários, aspectos operacionais e uma série de questões que vão exigir para cada caso, como transporte, habitação e serviços, regramentos específicos, mas que precisam estar pautados pelo mesmo conjunto de princípios gerais. Ao conseguirmos isso, essa Comissão dará um grande passo para construir essa economia do futuro”.

Diferente de comissões que discutem projetos de leis já existentes, a Comissão da Economia Colaborativa é um colegiado de estudos, que pretende propor possíveis legislações. Para o deputado André Almeida (PCdoB-BA), ela permitirá uma participação mais efetiva da sociedade. “Esse é um bom método de funcionamento do parlamento, se abrir mais para o debate, ouvir mais a sociedade, ouvir os pares. Temos que nos voltar mais para a qualidade da produção legislativa e não para a quantidade”.

Os próximos dias serão dedicados à elaboração do plano de trabalho da Comissão, que abrirá espaço para audiências públicas a fim de debater o tema com a população e os setores interessados.