O Projeto de Lei do “salão-parceiro” (PL 5230/2013), que regulamenta a relação de trabalhos entre salões de beleza e os profissionais que atuam neles, será relatado pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o PL sugere que os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores de todo o país tenham livre escolha sobre a formalização de seus contratos com os salões de beleza. “Isso quer dizer que, qualquer profissional da área de beleza poderá escolher se deseja ter um contrato baseado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou se prefere atuar com contrato de parceria, como autônomo”, explica Passos.
Atualmente, muitos profissionais exercem suas funções nas dependências dos salões sem nenhum tipo de vínculo formal, recebendo um percentual sobre seus serviços. Os custos do empreendimento e seus impostos ficam a cargo dos proprietários. Pelo projeto, serão reconhecidas, em todo o território nacional, as figuras do “salão-parceiro”, detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador; e do “profissional-parceiro”, que exercerá as citadas atividades profissionais.
O “salão-parceiro” será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados no local e repassará um percentual ao profissional que os executou. Cada parte recolherá os tributos sobre o percentual que recebeu. “Dessa forma, o profissional não terá relação de emprego ou de sociedade com o salão, mas um contrato de parceria, que dará segurança jurídica para ambas as partes, coisa que não existe hoje para quem trabalha sem vínculo formal”, esclarece Herculano Passos.
A proposta foi aprovada, em julho, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O deputado Herculano Passos vem acompanhando a discussão desde o início do ano e participou de todas as reuniões da Comissão. Nelas os debates foram acalorados. “Ainda existe grande informalidade nas relações de trabalho deste setor e é natural que as partes interessadas discutam muito até se chegar a um acordo. Mas é importante dizer que esse projeto não vai engessar o mercado, ele traz apenas as diretrizes contratuais gerais, e os parceiros irão estabelecer em cada contrato as medidas exatas dessa parceria”, esclarece.
O projeto trata apenas dos profissionais que trabalham diretamente com beleza e estética, excluindo os da parte administrativa, considerados de apoio, que deverão ser todos registrados. A proposta ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ela está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
