Lotéricos do país denunciam que não têm recebido da Caixa Econômica Federal as taxas referentes ao pagamento de contas realizadas em seus estabelecimentos. O impasse foi tema de debate proposto pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP). A audiência pública realizada, nesta quarta-feira (29), foi promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFD) durante a discussão, os lotéricos frisaram que, em dois anos, a Caixa deixou de repassar mais de R$ 1 bilhão, e o pagamento da instituição representa mais de 60% da receita das lotéricas.
A sessão contou com a presença de mais de mil lotéricos e apontou a operação de jogos de azar como alternativa para uma renda extra aos lotéricos. “Sugeri, e já foi contemplado no relatório do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91), que as lotéricas operem o jogo do bicho e as máquinas de caça-níqueis”, defendeu o parlamentar.
Atualmente existem mais de 13 mil lotéricas em todo o país e a necessidade de reajustes e melhorias já se arrasta por anos. Dentre as principais reivindicações da categoria estão:
– Recomposição imediata das tarifas defasadas;
– Aditamento contratual com previsão de reajuste anual das tarifas de serviços bancários;
– Adequação da Natureza Jurídica do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal;
– Cumprimento da Lei n 12.869/13, no que diz respeito à expansão da rede e autorização de mudança de endereço;
– O crescimento indiscriminado e predatório do Caixa Aqui;
– Responsabilização da Caixa Econômica pelos custos do transporte e seguro de valores para todas as casas lotéricas do país; e
– Criação de uma comissão parlamentar para debater assuntos referentes aos problemas da rede.
Sempre atento às necessidades dos lotéricos, o deputado Herculano Passos destacou a importância da realização do debate. “Os custos dos lotéricos vem subindo e a arrecadação caindo. Então tem que haver um reajuste para eles. E, com esta audiência pública, acredito que conseguimos avançar.”
Conforme o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, os lotéricos serão atendidos na reivindicação de aumento nos repasses. “Está semana tivemos a informação de que haverá um reajuste no valor que a Caixa paga para que a rede lotérica possa receber boletos bancários. Depois de uma longa discussão com a Federação dos Bancos, nós conseguimos um reajuste de 30%”, confirmou.
Outras questões como licenças para funcionamento serão respondidas pela Caixa em até 30 dias, segundo o representante da instituição, Cleverson Santos.
