Com a proximidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e a previsão de aumento de demanda de mão de obra, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) apresentou Projeto de Lei 4.665/2016 que regulamenta o Trabalho Intermitente durante os Jogos Olímpicos deste ano.
Conforme texto da matéria, durante o evento, as empresas poderão contratar colaboradores para trabalhar em dias ou horas alternadas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador. Esta, segundo o deputado, é uma medida que resolve dois problemas. “Sanamos um problema das empresas que precisam de pessoas para trabalhar em horários bem variados e evitamos as contratações irregulares, que não asseguram direitos aos trabalhadores”, explicou Herculano, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional.
Atualmente não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato. Porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa. “A lei não permite um contrato sem horário preestabelecido, que é o que acontece no trabalho intermitente”, destacou o deputado.
Ainda com base no texto da proposta apresentada pelo deputado, quando o empregador precisar do empregado, terá que avisá-lo com oito horas de antecedência. Ela assegura também todos os direitos dos trabalhadores, que irão receber proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, terão direito às às férias, 13º salário e verbas rescisórias calculados com base na média dos valores recebidos durante o período do contrato. Também ficam assegurados aos empregados todos os direitos conferidos aos trabalhadores das respectivas categorias, no que couber. “Com isso nós queremos permitir formas menos engessadas de contratação no período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, representando um grande avanço ao reconhecimento da autonomia da vontade e da livre negociação entre as partes, com simplificação dos processos, redução de custos e manutenção dos direitos do empregado”, explicou o parlamentar.
Herculano alerta ainda que, sem a regulamentação, os trabalhadores perdem, pois ficam sem as proteções do emprego fixo. “As leis atuais estão atreladas aos empregos, e não às pessoas. Só tem férias, abono, 13º, seguro desemprego e descanso remunerado quem tem emprego. Na falta desses direitos, trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou doenças profissionais ficam desprotegidos e o problema, na maioria das vezes, só se resolve na justiça”, lamentou.
