25/09/2017 - 12:05

Lei Geral do Turismo, mudança da Embratur e abertura de capital aéreo devem ser votados na Câmara nos próximos dias

Deputados Herculano Passos, Cadoca e Paulo Azi com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia

A primeira etapa para agilizar a tramitação das propostas será a aprovação de Requerimento de Urgência apresentado pelo deputado Herculano Passos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) se reuniu, nesta quarta-feira, 20, com presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. No encontro, o deputado solicitou que seja colocado em pauta o Requerimento de Urgência (REQ 7109/2017), de sua autoria, que pede a votação dos Projetos de Lei que tratam sobre a transformação da Embratur em agência e da abertura do capital das empresas aéreas (PL 7425/2017) e ainda da Lei Geral do Turismo (PL 7413/2017). Ambos os projetos estão apensados ao PL 2724/2015, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

 

Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara dos Deputados e ocupou a presidência da República interinamente durante viagem de Temer aos EUA, se comprometeu em colocar o Requerimento de Herculano em votação na próxima semana. “Com a aprovação desse Requerimento, o projeto e seus apensados serão levados direto para o Plenário sem ter que passar por comissões. Com isso, aceleramos a tramitação e resolvemos essas questões fundamentais para o turismo num tempo muito menor”, explicou Herculano.