O projeto de lei (PL 1167/15), que mantém a garantia de um veículo novo mesmo que as revisões não tenham sido feitas em oficinas credenciadas pelos fabricantes, foi rejeitado, nesta quarta-feira, 29, pelos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
Desde a apresentação da matéria, em 2015, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade (Fremob), atuou junto ao autor e ao relator para que o texto não fosse aprovado. “A garantia oferecida pela indústria automobilística serve como proteção à própria marca do fabricante, que precisa zelar pela reputação de seus produtos. Portanto, ao se comprometer com o reparo ou a troca de peças dentro de um prazo preestabelecido, o fabricante precisa ter certeza de que o veículo esteja sendo utilizado conforme as especificações e recomendações técnicas”, argumentou Herculano.
O deputado frisou ainda que vincular a garantia ao cumprimento de um cronograma de revisões periódicas em oficinas credenciadas é a forma que o fabricante tem de se assegurar de que o defeito não foi causado por mau uso ou por reparos malfeitos por profissionais não habilitados.
Outra grande preocupação do parlamentar é com a segurança dos consumidores. “Hoje são as concessionárias que fazem o serviço de revisão e dão a garantia, uma vez que seus profissionais são treinados para fazer um serviço seguro. Uma revisão malfeita pode custar a vida de pessoas, então a responsabilidade é alta e é nosso dever proteger essas pessoas de oficinas que não tenham capacidade para prestar o serviço adequado”, frisou o deputado.
A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania.
