O deputado federal Herculano Passos participou nesta quinta-feira, 18, da reinstalação da Frente Parlamentar Municipalista, presidida pelo deputado Júlio César (PSD-PI). Entre as ações da Frente neste ano deverá estar a mudança nos critérios para repasses de recursos federais para os municípios.
Pela legislação atual, as cidades que perderam população de acordo com o Censo de 2010 terão uma redução imediata dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pela união. Os prefeitos das cidades afetadas querem que a redução seja gradual – de 10% ao ano, por dez anos.
Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-prefeitos do Brasil, Herculano Passos afirmou que as duas Frentes trabalharão neste sentido e terão muita sintonia. “Nós estamos trabalhando dentro do legislativo para apoiar os municípios e estamos juntos com o Júlio César para que possamos melhorar a situação das nossas cidades. Porque município forte é aquele em que a população tem qualidade de vida, com mais saúde, educação, melhor segurança”.
Com prefeituras em situação pré-falimentar e prefeitos a beira de descumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal, o deputado Herculano Passos criticou a atribuição de obrigações onerosas aos municípios por parte da União sem indicar a fonte dos recursos. “Os prefeitos hoje tem que pensar muito se querem ser prefeitos, porque quando ele se candidata à prefeitura, ele também se candidata a réu, porque a grande maioria já não consegue mais arcar com todos os custos das obrigações que são impostas a eles”, lamentou. Reverter esta situação é, segundo o parlamentar, o objetivo, tanto da Frente em Defesa dos Prefeitos e Vices, quanto da Frente Municipalista, que somarão forças a partir de hoje no Congresso Nacional.
