Cerca de seis mil prefeitos, vereadores e representantes municipais estão em Brasília, nesta semana, para participarem da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), participou, nesta terça-feira, 16, da cerimônia de abertura, que contou com a presença dos presidentes da República, Michel Temer; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do presidente em exercício do Senado, Cassio Cunha Lima; e de 18 ministros de Estado. “Ter tantos membros do alto escalão do país neste evento demonstra que as Casas Legislativas e o governo estão preocupados com os municípios. Porque não é mais possível governar de cima para baixo. As prefeituras já não tem como arcar com imposições federais que geram custos sem a indicação de onde virão os recursos. É preciso começar a governar esse país pela base e a base é o município”, salientou Herculano.
Durante o evento, o presidente da República, Michel Temer, assinou uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, com redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.
Sobre o tema, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski comentou que esse aumento do prazo é uma reivindicação antiga da entidade e defendeu um encontro de contas com o governo federal. “Os Municípios brasileiros acumulam uma dívida estratosférica com o INSS. Isso porque há um vínculo com a taxa Selic. Os juros e multas incidentes sobre a dívida são altos, o que faz com que os gestores municipais não consigam quitar seus débitos junto ao órgão. Mas, a União também possui dívidas com os Municípios e o encontro de contas seria uma forma de pactuar uma nova dívida, em condições melhores aos gestores municipais”, defendeu.
A revisão do pacto federativo, que é uma das principais demandas dos municípios, foi tema abordado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Se fechássemos os olhos, poderíamos estar em qualquer ano desde 1988. Desde lá, a concentração de renda na União foi permanente. Os recursos ficam concentrados na União, e a prestação de serviços nos municípios. No entanto, é impossível fazer uma discussão verdadeira sobre pacto federativo e reforma tributária antes de resolver o déficit da previdência”, declarou.
Outra medida importante para a recuperação econômica dos municípios é a derrubada do veto à Lei da Reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta aprovada no Senado, no final do ano passado, alteraria a forma como o recurso é distribuído. Atualmente, o imposto sobre operações de cartões de crédito ou débito, leasing e planos de saúde é todo recolhido nos municípios onde está localizada a sede da empresa. O texto que foi vetado determinava que a cobrança do tributo seria na cidade onde a operação ocorreu. “São cerca de R$ 6 bilhões que passariam a ser distribuído por todos os municípios brasileiros e não só por duas ou três cidades”, esclareceu Herculano.
O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, afirmou que deverá ser convocada uma sessão do Congresso Nacional, para tentar derrubar o veto. “Essa distorção precisa ser corrigida com urgência. Vamos discutir com o governo a possibilidade e colocar na pauta da semana que vem”.
Além de ser um espaço para as discussões sobre a pauta municipalista, a Marcha a Brasília será palco do lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, coordenada pelo deputado Herculano Passos. “Iremos representar as cidades no Congresso Nacional acompanhando as matérias importantes para o desenvolvimento dos municípios. E também as ações dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, intervindo conforme os interesses dos municípios”, explicou o parlamentar.
O lançamento da Frente está marcado para às 08h30, desta quarta-feira, 17, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
