Batizado de Rota 2030, o programa envolve questões como tributação, incentivos à pesquisa e desenvolvimento, segurança veicular e regras para carros híbridos e elétricos.
Foto: Washington Costa – MDIC
Pontos divergentes da nova política industrial para o setor automobilístico foi tema de reunião entre representantes do segmento e o Presidente da República, nesta terça-feira, 24, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade (FreMob), deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Fazenda, Eduardo Guardia; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.
A nova política, batizada de Rota 2030, deveria ter ficado pronta no ano passado, para entrar em vigor no início de 2018, mas um impasse entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da Fazenda sobre questões tributárias tem atrasado a finalização do texto. O Rota 2030 substituirá o programa Inovar-Auto, que perdeu a vigência em 31 de dezembro do ano passado.
As pastas tentam chegar a um consenso sobre o aumento ou redução de impostos e a forma de fazer um renúncia fiscal, que poderá chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. Conforme o Ministro Marcos Jorge, trata-se de um subsídio para as indústrias que será condicionado a investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das montadoras no Brasil. “Já é ponto de convergência que precisaremos de uma regra de transição para a concessão total desse benefício, uma vez que, para este ano, não há previsão orçamentária. Agora, estamos trabalhando no ajuste da forma como ele será concedido ao longo dos três anos. No início de maio, se possível, teremos condições de fechar o programa”, prevê.
Foto: Washington Costa -MDIC
Decreto
Conforme o presidente da FreMob, deputado Herculano Passos, o novo programa deverá ser implementado por meio de decreto do executivo. “O Presidente Michel Temer já anunciou que fará esse decreto e nós vamos acompanhar. Há boa vontade do governo de fazer um regramento adequado e com isso dar segurança jurídica para que a indústria possa continuar investindo em pesquisa e desenvolvimento. O Brasil não pode perder todo o trabalho que foi feito lá atrás e que avançou bastante. Acreditamos que vamos chegar num ponto de equilíbrio e o programa poderá ser assinado no começo do mês.”
Economia para o consumidor
O Rota 2030 deve trazer novidades como incentivos à produção de veículos elétricos e híbridos e ao aumento da segurança dos veículos. “O programa traz inúmeros avanços, como a inspeção veicular, para que nós tenhamos maior segurança nos veículos que transitam pelas estradas e ruas do Brasil”, adiantou Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo e consultor da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrave).
“Outro ponto importante, é a implementação do Renave, que é o Registro Nacional dos Veículos. Ele vai trazer uma economia para quem vende o seu carro para trocar por um seminovo. Hoje, o consumidor é obrigado a fazer dois documentos de transferência e passará a fazer apenas um, o que trará uma redução de 50% no valor.”, explicou Fleury.
Atraso
Com o fim do Inovar-Auto e sem saber quais as novas regras que serão trazidas pelo Rota 2030, representantes do setor têm declarado que não há como planejar os próximos investimentos no Brasil. “O maior problema é que o setor, de maneira geral, fica órfão. Nós não temos um contrato e tem que ter uma regra para isso. Esse é o principal ponto, a partir do instante que se tenha o Rota 2030 em vigor, será possível fazer um planejamento concreto e seguro”, declarou o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.
O Ministro Marcos Jorge justificou a demora. “É muito melhor nós termos uma discussão mais longa, uma vez que essa política é para 15 anos, ou seja, vai durar muito mais tempo do que qualquer outra que já foi lançada para o setor. Esse tempo de maturação vai compensar o que virá no programa.”
Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, o novo programa “traz a previsibilidade para o setor automotivo”, cujos ciclos de investimento são de longo prazo.
