26/10/2017 - 13:59

Para especialistas, Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido

Durante audiência da Comissão Especial, presidida pelo deputado Herculano Passos, participantes citaram responsabilidade, avaliação da confiança, relação de emprego e tributação como pontos fundamentais para constarem numa possível regulamentação

Para especialistas, Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido

Foto: Cláudio Araújo

Para estabelecer um Marco Regulatório da Economia Colaborativa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, realizou mais uma audiência pública com a participação de especialistas. Durante o debate, eles apresentaram pontos de vista e conceitos sobre essa nova forma de consumo. O presidente da Comissão, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), destacou a importância do debate. “Semana passada, iniciamos nosso trabalho ouvindo especialistas que conceituaram a economia colaborativa e, nesta semana, continuaremos nessa direção, uma vez que se trata de um tema muito complexo.”

Legislação Européia

Conforme o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Carlos Affonso Souza, a legislação europeia, que poderá servir de modelo para o Brasil, se baseia em cinco pontos. “Acesso ao mercado, responsabilidade, o papel da avaliação da confiança na proteção do consumidor, relação de emprego e tributação são temas que podem ser discutidos para que figurem numa eventual regulação sobre essas atividades”, elencou.

Para especialistas, Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido

Foto: Cláudio Araújo

Para Paulo Rená, do Instituto Beta: Internet & Democracia, é preciso estabelecer conceitos que não busquem uma conceituação rígida e imutável. “Isso só colocaria na legislação normas que já nasceriam velhas. É necessário buscar uma lei que estabeleça princípios a partir dos quais as decisões judiciais serão tomadas, os contratos poderão ser questionados, eventuais normas do setor possam ser redigidas e políticas públicas venham a ser desenvolvidas”, opinou.

Encerradas as audiências conceituais, a Comissão começará a discutir os segmentos impactados pela Economia Colaborativa. “Em nossa próxima audiência, debateremos o ambiente regulatório e oportunidades de inovação. Depois disso, abordaremos ainda compartilhamento de imóveis e espaços; turismo colaborativo; mobilidade urbana; financiamento coletivo e varejo; e educação, pesquisa de preços e análise de negócios”, adiantou o presidente do colegiado, Herculano Passos.