02/10/2017 - 15:39

Projeto de Herculano Passos quer impedir dança das cadeiras na CCJ da Câmara dos Deputados

Pela proposta, a substituição de membros da Comissão durante a tramitação denúncia contra o presidente, vice e os ministros de Estado só será possível por escolha do próprio parlamentar ou por vacância do cargo.

Foto: Jane Santin

Com a segunda denúncia contra o presidente da República, recomeçou o troca-troca de titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No final do semestre passado, numa estratégia para impedir que Temer fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), partidos da base substituíram mais de uma dezena de membros da CCJ. Para evitar manobras como essa, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) quer mudar o regimento da Casa.

O parlamentar apresentou um Projeto de Lei de Resolução (PRC 272/2017) que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e proíbe a substituição de membros da CCJ durante a tramitação de solicitação para instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado. “A troca de membros da Comissão, em momento de tamanha gravidade para a República Federativa do Brasil, viola a independência dos poderes, o princípio democrático e a própria moralidade pública”, argumentou o deputado.

Conforme o texto, a substituição, nestes casos, só será possível mediante requerimento do membro ou se houver vacância do cargo. “Com isso, queremos fazer prevalecer a vontade do parlamentar sobre a do partido, porque o que vimos em julho, foram deputados sendo trocados contra a própria vontade”, lamentou Herculano.

O projeto está em fase de recebimento de emendas. Depois disso, será enviado para análise da própria CCJ e da Mesa Diretora da Câmara, antes de ir para Plenário. Lá, terá que ser votado em dois turnos. Quando aprovado, será promulgado, alterando o regimento.