Os presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado federal Herculano Passos, e da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente, se reuniram nesta quinta-feira com representantes dos Convention & Visitors Bureaux (C&VBx) e do setor hoteleiro de todo o país para debater a regulamentação do Room Tax (Taxa de Turismo).
Essa taxa é uma contribuição espontânea existente em todo o mundo. No Brasil, o valor varia entre R$1,00 e R$20,00, cobrado do hóspede por pernoite em apartamento dos hotéis e pousadas associadas aos Convention & Visitors Bureaux. Essas entidades atuam junto à iniciativa privada e ao poder público local, promovendo a qualificação da oferta técnica e dos serviços oferecidos aos visitantes. Os recursos advindos do Room Tax também possibilitam a participação dos Convention em diversas feiras nacionais e internacionais, divulgando as potencialidades locais, promovendo a cidade como um destino turístico, além de viabilizar as ações de apoio ao setor como captação de mais eventos, qualificação de mão de obra e confecção de material promocional das respectivas cidades.
A proposta da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux (CBC&VB) é tornar a taxa compulsória, a exemplo do que acontece em diversos países do mundo. Conforme Márcio Santiago, presidente Confederação, isso trará independência financeira aos C&VBx, que poderão aplicar em mais recursos humanos, na infraestrutura, no marketing e na captação de visitantes. “Essa seria uma maneira de aumentarmos a nossa arrecadação e reverter isso a favor do destino turístico, permitindo a continuidade no processo de planejamento e ações a favor da população e dos empresários que acabam se beneficiando com os eventos organizados em nossos destinos”.
Na opinião do presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Rio de Janeiro, Marco Navega, nos países em que a cobrança é compulsória os destinos se desenvolveram mais rapidamente e hoje são referência turística. “Nós temos hoje grandes riquezas, grandes hotéis, cidades maravilhosas para se visitar, grandes arenas esportivas, mas nós não temos os recursos que as cidades do exterior têm para promovê-las”, lamentou.
A presidente do C&VB de Bauru, Michele Obeid, também defendeu a regulamentação da taxa, que beneficiaria, principalmente, os pequenos municípios. “Enquanto hoteleira particular, já que não pertenço a uma grande rede de hotéis, quanto mais divulgado o meu destino, maior a ocupação do meu hotel. Então isso vai fomentar ainda mais empregos e maior geração de renda também”.
No entanto, para a executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Flávia Matos, para o setor hoteleiro, a obrigatoriedade do pagamento da taxa teria um impacto alto. “Todos sabemos que o destino Brasil é considerado um destino caro e um imposto compulsório faria com que a nossas tarifas ficassem ainda menos competitivas”, opinou.
O presidente executivo do São Paulo Convention & Visitors Bureau, Toni Sando de Oliveira, também não concorda com a obrigatoriedade do Room Tax. “Os Convention são entidades de natureza jurídica de associação civil, seu regime não é de sindicato. Logo, conforme a legislação, para que contribuição vire imposto e imposto seja repassado, é preciso de carta ou representação sindical, o que nós não temos. Com a obrigatoriedade, Oliveira acredita que a arrecadação dos Convention poderá até diminuir. “O Room Tax virando imposto, o dinheiro vai para o Tesouro Nacional, que define para onde vão os recursos e não temos garantia nenhuma que seremos a entidade legítima a receber estes recursos. Todas as entidades de turismo vão querer uma parte do quinhão”, alertou.
Até setembro, a Comissão de Turismo pretende apresentar um Projeto de Lei de Incentivo ao Turismo, por isso está ouvindo as demandas de todos os segmentos do setor. Ao final da reunião o presidente da Comissão, Alex Manente, pediu que o setor chegue a uma conclusão comum, para que a cobrança da taxa possa ser colocada na futura Lei de Incentivo ao Turismo. “Em minha opinião o que falta, num primeiro momento, é uma regulamentação do Room Tax em todo o país. Porque hoje em São Paulo é de um jeito, em Brasília é de outro, em Cuiabá é proibido e a gente não tem regra para depois poder definir como será”.
O presidente da Frentur, deputado Herculano Passos, sugeriu que uma nova rodada de conversas seja realizada com os Convention. “O próprio grupo ainda não tem uma opinião de consenso e nós teremos que debater mais o assunto. Especialmente porque neste momento no Brasil não se tem condição nem clima para se criar qualquer tipo de novo imposto, mas entendemos que os Convention são muito importantes na divulgação dos destinos turísticos e nós iremos buscar uma saída para que eles possam continuar fazendo um trabalho de qualidade”.
