Autor de Projeto de Lei 1855/2015, que visa inibir maus tratos a animais durante banho e tosa realizados em estabelecimentos comerciais, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), participou nesta terça-feira, 16, do Simpósio Nacional das Comissões de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniu deputados da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais e membros das comissões da OAB. Na pauta, a discussão do Projeto de Lei N° 6799/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que pretende alterar a natureza jurídica dos animais e reconhecer que eles possuem personalidade própria oriunda de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento.
Com este mesmo espírito, Herculano Passos explica que seu projeto também visa à proteção. “Minha proposta determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados em pet shops a cães e gatos, além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses. O objetivo é inibir as pessoas que fazem este tipo de atendimento de possíveis agressões aos bichinhos. Isso vai ao encontro ao projeto do deputado Izar, porque quer proteger os animais de sofrimento”.
Hoje, o juízo legal trata os animais como “coisa” ou bens móveis. O PL 6799, tratado no Simpósio, confere aos animais novo regime jurídico, suis generis, dando direitos significativos e passando eles a ter personalidade própria, de acordo com sua espécie, natureza biológica e sensibilidade.
Historicamente ligado à defesa do meio ambiente, durante seus dois mandatos como prefeito de Itu, em São Paulo, Herculano Passos, transformou a cidade em modelo de coleta e tratamento de lixo. Também construiu o primeiro prédio público sustentável da America Latina, com a mais alta certificação ambiental. Neste prédio funciona a Prefeitura. O deputado liderou ainda o primeiro mega-plantio de árvores nativas no município, ocasião em que foram plantadas 30,5 mil mudas em apenas 60 minutos e criou dois centros de controle de zoonoses. Para ele, é obrigação da sociedade proteger os animais. “Somos seres conscientes e nosso dever é respeitar e cuidar de toda e qualquer forma de vida, em especial daqueles seres que não podem se autoproteger”.
A proposta do deputado Ricardo Izar está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDAS) aguardando parecer do relator, depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Já o projeto do deputado Herculano Passos, apresentado no último dia 11, aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, depois irá passar também pelas Comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
