Garantir que todas as pessoas tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com melhor qualidade de vida e saúde. Este é o objetivo de um Projeto de Lei (PL 3813/2015) apresentado pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), nesta quarta-feira, 02.
O PL obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de PET ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos. O objetivo é evitar danos ao meio ambiente.
A proposta também obriga as empresas que fabricam estes produtos a inserir nos rótulos mensagens sobre a correta destinação final das embalagens e os danos que elas podem causar ao meio ambiente. As empresas também serão obrigadas a colocar à disposição do público lixeiras apropriadas, além de proporcionar serviços de coleta das garrafas, bem como informações sobre os programas desenvolvidos. “Como membros desta Casa de Leis, é nosso dever buscar soluções que visem à proteção do ecossistema em que vivemos, bem como à criação de medidas que visem o uso racional dos recursos naturais”, argumentou o deputado Herculano Passos.
O PL determina também que a empresa que não cumprir as normas estará sujeita a multa. O prazo para que sejam desenvolvidos os programas será de 180 dias contados da data da regulamentação da lei.
Os problemas decorrentes de produtos plásticos vão desde o seu processo de fabricação até sua destinação final. Durante a sua fabricação, ocorre a produção de algumas substâncias que integram o grupo dos chamados poluentes orgânicos persistentes (POPs). Estas são substâncias biocumulativas, ou seja, não são eliminadas pelos organismos vivos que as absorvem nem são dissolvidas facilmente pelo meio ambientes, sendo extremamente prejudiciais à saúde humana e causa de diversas doenças, inclusive câncer.
O descarte inadequado de garrafas PETs em vias urbanas tem efeitos catastróficos, entre eles o entupimento de canais e bueiros, acarretando grandes enchentes. “Os resíduos plásticos dificultam o processo de decomposição de materiais biologicamente degradáveis, uma vez que criam camadas impermeáveis prejudiciais às trocas de líquidos e gases gerados no processo de biodegradação da matéria orgânica. Assim sendo, é imprescindível a elaboração de uma legislação mais rígida que garanta a disposição correta”, explicou o deputado ao apresentar a matéria.
A proposição foi apensada ao PL 418/2011, que terá que passar ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
