Deputados Herculano Passos, presidente da FrenTur, e Fausto Pinato, relator do projeto na CCJ
Mais uma etapa para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.077/09, que inclui no rol de atividades rurais o Turismo Rural, foi vencida hoje na Câmara dos Deputados. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) comemorou a aprovação do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo Projeto, passam a ser considerados atividades rurais, desde que oferecidos em meio rural: a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica; a exploração de vivência de práticas do meio rural; e a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural.
O trabalho do deputado Herculano Passos foi fundamental para a tramitação e aprovação do projeto. “O primeiro parecer sobre essa proposta foi apresentado em maio do ano passado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e desde então estava parado. Assim que assumi, em fevereiro, na Câmara Federal, fui informado da importância desse PL para o turismo e que a tramitação estava emperrada. Como presidente da FrenTur, trabalhei para que ele fosse colocado na pauta daquele colegiado e, felizmente, conseguimos que fosse votado e aprovado na CFT, em março, e hoje na CCJ”, comemorou.
O projeto, de autoria do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), foi apresentado em 2009. Em 2011 foi aprovado na Câmara Federal e encaminhado para revisão no Senado. No mesmo ano, o Plenário do Senado aprovou a proposta com um substitutivo e o devolveu à Câmara, onde foi aprovado em todas as comissões pelas quais tramitou. “Falta agora a aprovação no Plenário da Câmara. Vou trabalhar para que ele seja colocado na pauta o mais rápido possível e para que seja definitivamente aprovado e se torne lei, ampliando a exploração turística no meio rural”, afirmou Herculano Passos.
