Seis meses se passaram desde que tomei assento na câmara dos Deputados. Fui prefeito de Itu, em São Paulo, por dois mandatos e, como chefe do executivo, trabalhava de domingo a domingo. Foi com este espírito de trabalhar árdua e constantemente que fui para o legislativo federal.
Durante a campanha eleitoral empunhei algumas bandeiras, como trabalhar para mudar o Pacto Federativo e destinar mais recursos para os municípios; defender os projetos que fortaleçam o poder municipal; e incentivar os municípios com vocação turística. Na Câmara Federal estou defendendo cada um destes temas de forma efetiva.
Para tanto, em abril lançamos a Frente Parlamentar Mista dos Municípios, Prefeitos e Vice-prefeitos, da qual sou presidente. Esta Frente visa a discutir no Congresso Nacional os rumos para o desenvolvimento das cidades, apoiando os administradores municipais nas suas dificuldades do dia-a-dia junto à esfera federal.
Além disso, faço parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano; da Comissão Especial sobre a Crise Hídrica; e da Subcomissão de Habitação, todas ligadas diretamente às questões que envolvem as cidades, suas necessidades e seus problemas. Integro ainda a Comissão Especial do Pacto Federativo, destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha do bolo tributário e as respectivas obrigações da União, Estados e Municípios. Também sou vice-presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, composta por cerca de 240 deputados e senadores, com o objetivo de aprimorar a legislação federal e incentivar o desenvolvimento do setor, além de desenvolver estudos de planejamento, programas, projetos ou obras de impacto à infraestrutura nacional.
Tendo sido prefeito de uma Estância Turística e presidente por três mandatos da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), tenho uma relação muito estreita com o turismo. Essa experiência me gabaritou para presidir no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), composta por mais de 250 deputados e senadores. Também sou diretor do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Hotelaria e membro da Comissão de Turismo da Câmara Federal.
O turismo tem uma agenda legislativa muito grande, e um dos trabalhos mais importantes da FrenTur é acompanhar de perto a tramitação das propostas concernentes ao setor e buscar a aprovação das que trouxerem melhorias para o segmento.
Neste sentido, já conseguimos alguns avanços, como, por exemplo, impulsionar a tramitação Projeto de Lei nº 5.077/09, que inclui no rol de atividades rurais, o Turismo Rural. Este projeto estava parado há mais de um ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, mas conseguimos incluir o parecer do relator na pauta das votações e ele foi aprovado em março passado. Agora estamos trabalhando para que seja aprovado também na última comissão que deve analisá-lo, a de Constituição e Justiça.
Afora isso, recebemos outras demandas importantes do setor e as estamos colocando na pauta do Congresso. Realizamos em maio, na Comissão de Turismo, audiência pública para tratar da autorização do fretamento de vans e micro-ônibus para transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de curtas distâncias. Isso era proibido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afetando o turismo, mas, no início de agosto já começará a vigorar uma nova resolução da ANTT, que permitirá esse tipo de fretamento em micro-ônibus, para viagens de até 540 quilômetros. Vitória importante da FrenTur, que irá beneficiar tanto empresários do setor, como os turistas, que gastarão menos com o transporte.
Outra questão na qual estamos trabalhando é a do fim da exigência de visto para turistas estrangeiros entrarem no Brasil. Este é um caminho que estamos buscando, com apoio do Ministério do Turismo e da Embratur, para atrair mais visitantes para cá, em especial aqueles de países que tem o dólar como moeda, dada sua alta cotação atual. O assunto foi tema de audiência pública, requerida por mim e realizada no final deste semestre na Comissão de Turismo, com a presença de representantes do trade e dos órgãos governamentais ligados ao setor. Essa é uma negociação delicada, que envolve os governos brasileiro e de outros países, além de suas polícias federais, uma vez que se trata também de uma questão de segurança nacional. Contudo, a FrenTur continuará trabalhando para facilitar a vinda de visitantes estrangeiros, impulsionando assim nosso turismo, gerando emprego, renda e arrecadação para o país, principalmente neste momento de crise.
A FrenTur, em parceria com a união dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), também está realizando em diversos municípios paulistas, o seminário “Turismo como Fator de Desenvolvimento”. Nos evento, é apresentada e esclarecida aos prefeitos e gestores a Lei Complementar 1261/2015, que estabelece condições e requisitos para a Classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico, que receberão verba específica do Governo do Estado para investimentos no setor. O seminário já foi realizado em Itu e Barra Bonita e, o próximo, será em Bebedouro, em setembro.
Como presidente da FrenTur, neste primeiro semestre participei também do Encontro Brasileiro de Cidades Históricas e de Patrimônio, que aconteceu durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Apresentei aos gestores desses municípios o modelo paulista de incentivo ao turismo, para surpresa da maioria, que não tinha conhecimento de uma legislação como a nossa. Meu gabinete de Brasília está agora mantendo contato com esses gestores, para ajudá-los a desenvolver leis parecidas, buscando assim impulsionar o turismo em mais estados brasileiros.
Outro trabalho que venho desenvolvendo aqui na Câmara é a presidência do Grupo Parlamentar Brasil-China. As relações comerciais entre estes países foram estabelecidas em 1979 e, desde então, têm evoluído ano a ano. Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial brasileiro. Essa cooperação vem se constituindo numa das principais fontes de investimento diretos no País, tendo entre os destaques os setores de energia, mineração, siderurgia, agronegócio e tecnologia. Inclusive sou um dos grandes incentivadores da vinda de empresas chinesas para cá. Na minha região, estamos formando um polo tecnológico com montadoras de produtos eletrônicos como computadores, tablets e celulares. Isso abre novas vagas de emprego, gera renda para a região e arrecadação para as prefeituras e para o Estado.
Quanto à produção legislativa, apresentei dois projetos. O PL 1855/2015, que determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa em pet shops, além da filmagem do atendimento com transmissão pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses. O objetivo é inibir os maus-tratos contra os animais. A outra proposta é o PL 2406/2015, que obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocarem legenda em todos os filmes, novelas e programas exibidos, especialmente aqueles que forem dublados. A intenção é garantir que deficientes auditivos também tenham acesso a esse tipo de lazer tão presente na cultura brasileira.
Fui ainda relator de dois projetos. O PL 1703/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que trata da instalação do denominado “telhado verde” em condomínios verticais. Esta é uma técnica de arquitetura que aplica vegetação sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir o calor, absorver o escoamento superficial de água, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima. O parecer que apresentei foi favorável à proposta e os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) o aprovaram por unanimidade. O outro é o PL1416/15, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), que prevê a limpeza e descontaminação dos tanques de areia destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas. A proposta visa reduzir os riscos dos usuários destes espaços (especialmente as crianças) de adquirirem doenças causadas por possíveis contaminações decorrentes de fezes ou urina de animais. Meu parecer também foi favorável e teve aprovação na CDU.
Essas são algumas das atividades que venho desenvolvendo na Câmara dos Deputados, e sinto-me feliz de poder realizar este trabalho e muitos outros que virão, honrando os mais de 92 mil votos que recebi dos eleitores do meu estado: São Paulo.
Herculano Passos
Deputado Federal (PSD-SP)