* Entrevista publicada originalmente no jornal Novo Contexto, de Itu, na edição do dia 20 de maio de 2016.
Eleito presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Junior defende temas polêmicos, como a legalização dos cassinos, destaca vocação turística do Brasil e se posiciona a respeito da anotação de inelegibilidade em sua inscrição eleitoral
Por Tatiana Saggion
O deputado federal e ex-prefeito de Itu Herculano Passos (PSD-SP) foi eleito, no último dia 3, o novo presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito por maioria absoluta. A cadeira até então era ocupada pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Também assumiu recentemente o cargo de Coordenador-geral da Bancada de São Paulo no Congresso Nacional. O colegiado é formado pelos 70 deputados e três senadores do Estado e, no último ano, foi coordenado pelo deputado Milton Monti (PR).
Confira a entrevista do deputado que atualmente trabalha para a legalização dos cassinos no Brasil, e também para o crescimento da economia baseada no turismo. Herculano fala também a respeito da determinação da anotação da inelegibilidade em sua inscrição eleitoral, emitida por despacho no dia 14 de abril pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE – SP), Mário Devienne Ferraz.
Novo Contexto: O deputado é a favor da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil. O que acredita que a legalização traga de benefícios para a economia do país?
HERCULANO PASSOS: Já existe jogo legalizado no Brasil. As casas lotéricas têm mais de 15 modalidades de jogos legalizados (loteria esportiva, sena, entre outros); corrida de cavalos é legalizada. Mas têm outros jogos que não são e que funcionam no Brasil, como o jogo do bicho, bingo e cassinos, e o país perde muito por não legalizar. Por isso, queremos legalizar e regulamentar. Para isso, tem que haver uma legislação e essa legislação foi apresentada no Senado, num projeto de lei para a legalização dos jogos. Está tramitando no Senado. A Câmara montou uma comissão especial que é do Marco Regulatório dos Jogos, da qual participo como membro. Entendo que a legalização, principalmente dos cassinos, trará muita riqueza e desenvolvimento para o Brasil. Em época de crise, nós temos que ter criatividade, inovação, para que a gente possa atrair o desenvolvimento, geração de emprego, renda, e arrecadação de impostos para dar a oportunidade para o governo de investir principalmente nas áreas sociais. Há os cassinos clandestinos, mas as pessoas não querem jogar, se arriscando a sofrer algum processo. Então, vão jogar fora do país e levam o dinheiro lá para fora. E o que seria feito? Essas pessoas iam jogar dentro do país e atrairíamos também turistas estrangeiros. Com o dólar alto a ideia é atrair os turistas estrangeiros para cá e o turista brasileiro conhecer o Brasil, fazer o turismo interno. A legalização dos jogos faz com que tudo isso se fortaleça. A geração de empregos também é muito grande. Fizemos muitas audiências públicas para ouvir aqueles que são contrários, para que se possa formatar uma legislação que atenda a maioria dos políticos e também da população.
NC: O que consiste a inexigibilidade do visto para turistas entrarem no Brasil?
HERCULANO: No ano passado nós conseguimos terminar com a exigência do visto para turistas estrangeiros (americanos, canadenses, australianos, japoneses) entrarem no Brasil, em razão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por três meses, quebrando a reciprocidade do visto que existia (o Brasil exigia o visto e esses países também exigiam dos brasileiros para entrarem em seus territórios). Esse foi um projeto importante porque nós vamos quebrar essa burocracia que existia, no ano olímpico, e desejo que isso continue para depois das olimpíadas, para que a gente possa atrair mais turistas. O Brasil só recebe seis milhões de turistas estrangeiros por ano e a França recebe 80 milhões. E nós temos muito mais atrativos turísticos do que a França; nós temos o litoral, o interior. Vou fazer uma audiência pública da mídia positiva internacional. Já aprovamos requerimento para essa audiência pública, convidando o Ministro do Turismo, o presidente da Embratur, o presidente da Associação das Rádios Difusoras do Brasil, ou seja, nós queremos fazer um debate para levar para fora uma imagem positiva do Brasil. Porque lá fora só se fala o mal do Brasil, com tudo o que está acontecendo, o impeachment, muita violência, doenças, epidemias, então nós queremos reverter essa situação e mostrar o que é bom.
NC: O que uma cidade ganha ao se tornar estância turística?
HERCULANO • Itu é uma estância turística. O estado de São Paulo tem 70 municípios estâncias. O governo do estado fez uma legislação onde 10% dos impostos de todas as estâncias é separado para o departamento de apoio às estâncias. O governo devolve esses 10% para os municípios para um projeto turístico. Isso representa muito. Esse recurso é para ajudar essas cidades. Outra verba foi para fazer o Parque Ecológico lá do Cidade Nova, a iluminação da estrada Itu – Salto também com o dinheiro do DADE, então, hoje, nós recebemos 6 milhões por ano para projetos turísticos. Chegando em Brasília, nós criamos as cidades estâncias pelo Brasil todo, o que não havia. O turismo é um fator de desenvolvimento econômico, social, é importante, é rápido e não polui. O turismo no Brasil está engatinhando, mas nós estamos provocando para se desenvolver.
NC: O que levou o deputado a sair da base governista e depois posicionar-se a favor do impeachment?
HERCULANO: O meu partido estava na base do governo, porém, sempre tive a liberdade de votar de acordo com o que entendo que seja melhor para o nosso país, eu e a grande maioria das pessoas que eu represento querem uma mudança, criamos uma expectativa e uma esperança ao povo brasileiro de uma melhora votando favoravelmente ao impeachment da presidente Dilma. Agora é o momento de ajudarmos o novo presidente para que tenha condição de governabilidade e tirarmos o Brasil desta crise.
NC: Agora, gostaria que o deputado falasse a respeito da determinação da anotação da inelegibilidade em sua inscrição eleitoral. O que causou a condenação do deputado no Tribunal em São Paulo?
HERCULANO: A causa da condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo foi porque, quando eu assumi a prefeitura de Itu, em 2005, percebi que o valor que estava sendo pago em um com trato para fornecimento de cestas básicas para funcionários da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) era muito superior ao valor de mercado (R$135,00 a unidade). Então, pensando na economia para o município, eu resolvi fazer uma nova licitação. No meio do processo, foram detectados alguns problemas e ele teve que ser suspenso e depois reiniciado. Neste meio tempo, o contrato vigente acabou e, como o novo processo licitatório ainda não tinha acabado, os funcionários ficariam sem a cesta básica fornecida pela prefeitura. Então, para evitar isso, abrimos um processo emergencial, que o Ministério Público entendeu improcedente. Mas, mesmo sendo emergencial (só por seis meses) o preço das cestas básicas diminuiu para R$ 120,00 a unidade. E, quando o processo licitatório que eu determinei ficou pronto, o valor unitário que a prefeitura passou a pagar pelas cestas foi menor que R$ 100,00. Ou seja, eu fiz uma grande economia para o município e esse dinheiro economizado foi investido em outras coisas, especialmente na área social. Essa ação foi julgada em Itu e eu fui absolvido. Então, houve recurso para o Tribunal de Justiça, mas aconteceu um descuido da nossa defesa, que não fez a sustentação oral no dia do julgamento e eu fui condenado. Agora, nós recorremos para o STF e, desta vez, a defesa será feita de forma correta e eu tenho certeza que serei absolvido.
NC: Em relação ao seu mandato de deputado e a futuras candidaturas, no que esta condenação implica?
HERCULANO: Para que reste claro, afirmo que estou com meus direitos políticos preservados. Houve uma ação para que eu não fosse diplomado, mas ela já foi julgada em última instância e nós ganhamos a causa, tendo assegurado o mandato. Em relação ao meu mandato ou candidaturas futuras, estão garantidos, porque, para suspensão dos direitos políticos, você precisa cometer três crimes: improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público e eu não cometi nenhum deles. Ou seja, se eu quiser concorrer a algum cargo futuramente, eu poderei fazer tranquilamente, porque tudo o que eu fiz foi de boa fé. Estou muito tranquilo que irei continuar na minha vida pública defendendo os interesses de Itu e região.
