Projeto estende até 2023 prazo para utilização de recursos emergenciais liberados para o turismo em razão da pandemia e amplia ações e destinatários que poderão utilizar o Fundo.
No ano passado, em razão da pandemia, o Governo Federal liberou R$ 5 bilhões para socorro ao setor de Turismo via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). No entanto, por uma série de travas, restrições e burocracias, apenas R$ 1,5 bilhão foram utilizados.
Para que a utilização desses recursos ainda seja possível, foi aprovado, nesta quarta-feira, 01, na Câmara dos Deputados, projeto que cria o NOVO FUNGETUR e prorroga até março de 2023 a validade desses recursos.
Além de serem destinados ao financiamento de empreendimentos turísticos privados, o projeto amplia a possibilidade de execução dos recursos, com:
– Promoção turística, como publicidade e propaganda, e a aquisição de equipamentos, como veículos utilizados por guias;
– Implantação, renovação e expansão de estrutura turística e oferta de serviços turísticos;
– Elaboração de Plano Diretor de Turismo;
– Custeio de despesas com Turismo Social; e
– Elaboração de políticas públicas para estruturação de destinos turísticos.
Também foi ampliada a lista de destinatários dos recursos do Fungetur. Organizações da sociedade civil de interesse público poderão se credenciar para operar o novo fundo. As cooperativas que atuem na área do turismo serão uma categoria específica de mutuários para os financiamentos com recursos do Fundo.
As instituições financeiras cadastradas para operar o Fungetur poderão dispensar a exigência de apresentação de certidões negativas correspondentes a obrigações tributárias durante a vigência de estado de calamidade pública. Estados e municípios poderão vincular repasses do FPE e do FPM como garantia nas operações de crédito. Com isso, os encargos financeiros nas operações serão mais favoráveis.
A matéria foi envaida para análise do Senado Federal.
