Os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovaram nesta quarta-feira, 14, o relatório do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) com emenda substitutiva ao projeto 4633/2016, que obriga centros comerciais a disponibilizar carrinhos de compras adaptáveis a cadeiras de rodas. O projeto é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Conforme o texto original, os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres, deveriam disponibilizar, no mínimo, 5% do total de carrinhos de compras disponíveis para cadeiras de rodas, bem como identificá-los para possibilitar sua utilização por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A emenda apresentada por Herculano, no entanto, alterou o percentual proposto inicialmente. “Com base em dados do censo demográfico de 2010, apenas pessoas com deficiência motora severa chegam a 5% da população. Pessoas com tipos mais amenos de dificuldade de locomoção abarcam 2% dos brasileiros. Por isso, reduzimos de 5% para 2% esse percentual, certos de que ele atende de forma eficiente aqueles que precisam e evita que os empresários invistam em equipamentos que ficarão ociosos”, explicou o deputado.
Outra mudança proposta pelo deputado diz respeito à área dos estabelecimentos que precisarão cumprir à regra. “Em conjunto com a Frente Parlamentar de Comércio, Bens e Serviços, consideramos que os pequenos comércios devem ser isentos dessa obrigação, que será aplicada apenas aos estabelecimentos com mais de 500 m2”.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.
