A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 13, audiência pública para debater cabotagem aérea e política de Céus Abertos no Brasil. O requerimento para o debate foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (PSD-SP).
A operação de linhas domésticas por empresas estrangeiras enquadra-se na chamada cabotagem, que é o transporte de cargas ou passageiros entre dois pontos do território de um mesmo país.
No Brasil, isso é proibido e, conforme o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, autorizar esse tipo de operação seria entregar o mercado interno a empresas estrangeiras, podendo prejudicar a conectividade do Brasil. “O mercado doméstico é o grande ativo que um país tem para defender sua aviação, que é estratégica para mantê-lo conectado, uma vez que as empresas se submetem às regras da aviação de seu país. Se nós não tivéssemos as companhias brasileiras operando aqui, uma parte importante dos destinos que hoje se opera, mesmo com prejuízos para manter a conectividade do Brasil, talvez não fosse operada”.
Já a política de Céus Abertos consiste em convênios de transporte aéreo entre dois ou mais países que permitem o intercâmbio de direitos de tráfego e privilégios operacionais, incluindo liberdades do ar, acordos bilaterais, fusão de marcas, intercâmbio de aeronaves, liberdades de licença e matrícula, bandeiras de conveniência, além da abertura de empresas ao capital estrangeiro.
Atualmente, em razão principalmente da tributação sobre o combustível e a própria operação, as empresas brasileiras não são capazes de competir com as empresas internacionais que disputam o mesmo mercado. Por isso, o Comandante Marcelo Ceriotti, da Secretaria Jurídica do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), vê com preocupação essa política. “Esses acordos devem ser aprimorados, sempre com uma preocupação de longo prazo, sobre de que forma podem, num momento econômico e regulatório diferentes do momento atual, serem utilizados para prejuízos da nossa sociedade e da nossa indústria de aviação”.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Turismo, afirmou que o colegiado não deve fazer nenhum movimento para a liberação da cabotagem aérea no Brasil, mas que a política de Céus Abertos talvez precise de adaptações. “O Brasil já tem acordos neste sentindo com cerca de 50 países, mas queremos analisar de que forma podemos ajudar a aviação brasileira a ser mais competitiva. Isso passa pela revisão da aplicação de tributos como o ICMS, uma vez que o Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre querosene de aviação, na qual não deveria incidir esse imposto. Isso acaba afetando nosso turismo interno, porque, muitas vezes, uma passagem internacional custa menos do que a de um trecho doméstico”, lamentou Herculano Passos.
Também participaram da audiência o Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima; o diretor de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da Embratur, Gilson Lira; e o diretor do Departamento de Políticas de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ricardo Chaves de Melo Rocha.
