O relatório do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), favorável ao Projeto de Lei do “salão-parceiro” (PL 5230/2013), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O Projeto regulamenta a relação de trabalho entre os salões de beleza e os profissionais que atuam neles. “Esse segmento é um exemplo típico de atividade que congrega diversos profissionais de diferentes especialidades, mas que se defronta com alto índice de informalidade. Isso é gerado pela ausência de regulamentação mais específica, que legalize o que hoje está baseado em usos e costumes deste importante setor econômico”, explicou o parlamentar.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o PL estabelece que os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores de todo o país tenham livre escolha sobre a formalização de seus contratos com os salões de beleza. Isso quer dizer que, qualquer profissional da área de beleza poderá escolher se deseja ter um contrato baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou se prefere atuar com contrato de parceria, como autônomo.
Atualmente, muitos profissionais exercem suas funções nas dependências dos salões sem nenhum tipo de vínculo formal, recebendo um percentual sobre seus serviços. Os custos do empreendimento e seus impostos ficam a cargo dos proprietários. Pelo projeto, serão reconhecidas, em todo o território nacional, as figuras do “salão-parceiro”, detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador; e do “profissional-parceiro”, que exercerá as citadas atividades profissionais.
O “salão-parceiro” será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados no local e repassará um percentual ao profissional que os executou. Cada parte recolherá os tributos sobre o percentual que recebeu. “Dessa forma, o profissional que optar por este modelo não terá relação de emprego ou de sociedade com o salão, mas um contrato de parceria, que dará segurança jurídica para ambas as partes, coisa que não existe para quem trabalha sem vínculo formal”, esclarece Herculano Passos.
Para o relator, a formalização do trabalho permitirá que se aumentem as oportunidades de trabalho, se reduzam custos globais e se gere renda e emprego para os segmentos. “Isso também trará benefícios indiretos ao setor público, uma vez que será permitido aos profissionais que firmem o contrato como microempreendedor individual, usufruindo dos benefícios previdenciários e tributários desse enquadramento”.
A proposta foi aprovada em julho na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), mas a votação foi anulada e as emendas ao projeto acatadas por aquele colegiado incluídas no relatório do deputado Herculano Passos, como emenda de relator. Pela tramitação normal, o projeto terá de ser novamente analisado na CTASP e passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No entanto, ele tramita em regime de urgência, o que possibilita que ele seja votado a qualquer momento no Plenário da Câmara, mesmo sem o parecer de todas as comissões.
