Foi aprovado na terça-feira, 19, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), parecer do deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) favorável ao Acordo de Livre Comércio firmado entre o Mercosul e o Estado da Palestina (PDC 775/2017). O Acordo havia sido celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Foto: Jane Santin
A medida permitirá o acesso dos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – ao mercado do território palestino com tarifas reduzidas de importação, mas também permitirá que o país exporte produtos, especialmente agrícolas, para a região do Cone Sul. A estimativa é de um comércio potencial de US$ 200 milhões com os palestinos.
As diversas regras definidas irão contribuir para a melhora das relações econômicas entre as partes desse Acordo. “Pretendemos com isso, eliminar as barreiras ao comércio de bens e facilitar sua circulação entre os respectivos territórios; promover as condições de livre concorrência na área de livre comércio; aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios das partes; aumentar a cooperação em áreas que sejam de interesse mútuo; e estabelecer um marco para aprofundar a cooperação bilateral e multilateral com vistas a expandir e ampliar os benefícios pactuados”, escreveu o relator em seu parecer.
Dados fornecidos pela Secretaria de Comércio Exterior do ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informam que, em 2015, a corrente de comércio entre o Brasil e a Palestina totalizou US$ 47 milhões, sendo quase a totalidade desse montante, exportações brasileiras. Em 2016, a corrente de comércio foi de apenas US$ 28 milhões, com outro superávit em favor do Brasil. Em 2017, o montante apurado até o mês de novembro foi de US$ 26,1 milhões, o que indica uma ligeira queda em relação ao ano anterior.
Nesta terça, a proposta foi aprovada também na Comissão de Relações Exteriores. Ela segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Quando aprovada, irá para o Senado.
