Profissionais de beleza e donos de salões de beleza deverão ter mais segurança jurídica para trabalhar. Foi aprovado nesta terça-feira, 04, o Projeto de Lei 5230/13, que regulariza contratos de trabalho neste setor. O PL, que foi relatado pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, segue agora para a sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas recebeu duas emendas no Senado, por isso voltou para nova análise dos deputados. Na noite desta terça, eles aprovaram as alterações. Uma delas especifica que, se o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria, a relação será considerada como vínculo empregatício. A outra proposta acaba com a possibilidade de vinculação entre o profissional-parceiro e seus assistentes ou auxiliares, mas permite que esses auxiliares sejam qualificados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.
“A iniciativa vai beneficiar mais de 450 mil profissionais de todo o Brasil deixando a critério deles escolher entre trabalhar dentro das regras da CLT ou com contrato de profissional-parceiro, dentro da formalização, direitos e obrigações legais”, explicou o deputado Herculano.
O profissional-parceiro será reconhecido de forma clara e formal, registrando documentos que serão homologados pelo sindicato da categoria profissional e laboral. “Essa parceria já acontece há muito tempo, mas não tem regulamentação. Com a lei, os proprietários de salões terão mais tranquilidade e certeza de que essa forma de trabalho de parceria é reconhecida, principalmente em questões trabalhistas”, finalizou o parlamentar.
